TJ anula processo contra Clésio Andrade no Mensalão Mineiro
04.12.19 17:56
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (foto), do MDB, no Mensalão Mineiro.
A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ de Minas foi tomada no julgamento de dois habeas corpus. A defesa argumentou que os casos estão relacionados a caixa dois de campanhas eleitorais. Dessa forma, a competência para julgar é da Justiça Eleitoral, e não da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde houve a condenação.
O processo sobre o caso mineiro foi desmembrado e tramitou por vários anos em instâncias distintas, porque Clésio Andrade tinha foro por prerrogativa de função durante o mandato parlamentar.
Com esta decisão, o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas. Na ocasião, Clésio foi condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias de prisão. Ele cumpre pena desde maio de 2018.
A decisão é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleição.
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É a farra continua.
Mais um político liberado de crime pelo STF!!! Mudar para TSE julgar crime da área criminal??
O nosso judiciário (letra minúscula) é uma vergonha! Nunca ninguém será condenado em quatro instâncias, mormente pq um juiz amigo vai anular tudo o que for feito por uma desculpa furada...
Como pode uma sentença proferida em 11/05/2018 ser anulada com base em uma decisão tomada em 2019? insegurança jurídica total no Brasil. Isso está cheirando muito mal.
Sou mineira, que vergonha, uma tristeza enorme receber uma notícia como essa
Alem de tudo uma demora inexplicavel, uma insegurança juridica canibal, mas a segurança do recebimento da remuneração mensal altíssima é fenomenal. O jeito é voar para Marte ou morrer aqui mesmo!
Mais uma consequência nefasta das decisões de alguns comparsas que estão no STF.
Sempre esses putos do STF.
Esse país não tem mais jeito. Parabéns STF!
Palhaçada...
Pizza ou pão-de-queijo?
Jiló na mesa do povo.