Temer pede que STF suspenda investigação da Lava Jato no Rio

O ex-presidente Michel Temer (foto) pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda uma investigação da Lava Jato no Rio em que ele, a esposa, Marcela Temer, e duas filhas tiveram o sigilo bancário quebrado, ou o autorize a acessar o conteúdo da apuração de forma imediata.

A petição baseia-se em matéria do jornal O Globo, segundo a qual a quebra de sigilo permitiu aos procuradores a obtenção de dados referentes ao período entre 2004 e junho de 2020. Temer não é o único alvo. Ao todo, a medida alcançou 27 pessoas físicas e jurídicas -- entre elas, o advogado José Yunes, um dos mais próximos amigos do emedebista.

Na reclamação protocolada na Suprema Corte nesta semana, Temer contesta decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. Ao indeferir o pedido inicial, o magistrado alegou que as cautelares decretadas ainda não foram totalmente cumpridas e, portanto, permitir o acesso do ex-presidente aos autos poderia esvaziá-las.

"A questão não demanda maiores digressões. É bem verdade que é inerente à
ampla defesa o direito de acesso do investigado aos elementos de prova colhidos e produzidos em seu desfavor, ainda que em fase pré-processual. Contudo, tal direito não é irrestrito, encontrando limites nas diligências policiais ou cautelares ainda em curso", escreveu Bretas.

No STF, a reclamação tramita sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em um trecho da petição, a defesa de Temer sustenta que, conforme a resposta do juiz federal, é possível inferir que há outras medidas cautelares em andamento e citou receio quanto à prisão do emedebista.

"O periculum in mora [perigo da demora para uma decisão] se extrai da circunstância de que tem(êm) curso procedimento(s) investigatório(s), do(s) qual(is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade – quiça, até mesmo à liberdade – de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos ao reclamante", pontuou.