TCU determina inspeção para investigar gastos de Bolsonaro com ‘motociatas’

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, determinou a realização de uma inspeção em documentos da Secretaria-Geral da Presidência e do Gabinete de Segurança Institucional para investigar a “regularidade” dos gastos de Jair Bolsonaro com “motociatas” realizadas entre maio e junho, no Rio e em São Paulo. O exame será conduzido pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado. 

O despacho, datado de 5 de julho, estabelece prazo de 30 dias para a conclusão da inspeção. A apuração atende pedido da CPI da Covid. No requerimento, a comissão argumentou que os passeios motociclísticos aconteceram em descumprimento às orientações de autoridades sanitárias e podem ser configurados como atos políticos, voltados à autopromoção, em prejuízo aos cofres públicos.

“A representação oferecida pelos senadores da República informa que esses passeios motociclísticos, além do descumprimento das principais medidas sanitárias determinadas pelas autoridades locais para prevenir o contágio e transmissão da Covid-19, teriam sido na verdade atos políticos sem qualquer interesse público envolvido, com suposto desvio de finalidade e possível dano ao erário em razão das despesas com deslocamento do comboio presidencial para outras unidades da Federação com o objetivo de realizar os referidos passeios”, escreveram os parlamentares.

Em princípio, a CPI pediu a entrega dos resultados da investigação em cinco dias. Carreiro, contudo, indicou a impossibilidade do cumprimento do prazo. “Ocorre que o detentor das informações referentes às despesas dos mencionados passeios motociclísticos é o Poder Executivo Federal, não havendo nesta Corte de Contas informações preliminares acerca dos gastos realizados nos eventos descritos, evidenciando-se, portanto, a necessidade de se obter, junto àquela unidade jurisdicionada, as informações fundamentais para atender à demanda do Senado Federal”, justificou.