Diretora da Precisa vai ao STF pelo direito de faltar à CPI da Covid

Diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Batista de Souza Medrades acionou o Supremo Tribunal Federal pelo direito de faltar ao depoimento na CPI da Covid, agendado para a próxima terça-feira, 13. A farmacêutica pede, ainda, que, caso decida comparecer à oitiva, possa permanecer em silêncio para não se autoincriminar e não seja submetida ao compromisso de dizer a verdade. 

Emanuela foi convocada a prestar esclarecimentos à comissão diante dos indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, intermediária da Bharat Biotech, para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de 1,6 bilhão de reais. A CPI aprovou o chamado logo após Francisco Maximiano, sócio-diretor da empresa, conseguir no Supremo o direito de ficar calado.

No habeas corpus, a defesa de Emanuela sustenta que, embora a diretora da Precisa seja tratada como testemunha no requerimento de convocação, ela figura, na verdade, como investigada. Para embasar o argumento, os advogados do escritório Figueiredo & Velloso lembram que a CPI quebrou os sigilos telefônico e telemático da cliente.

A defesa menciona, ainda, que o contrato da Covaxin é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal — a Procuradoria da República no Distrito Federal chegou a pedir cooperação jurídica internacional à Índia na apuração e mencionou indícios da prática de corrupção por empresários da Precisa e agentes públicos.

“Portanto, a paciente pode e deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e a não autoincriminação, ambos constitucionalmente assegurados a todo e qualquer cidadão investigado”, concluem os advogados. 

Em meio ao recesso do Judiciário, o processo foi remetido ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux. Na última semana, ao analisar um habeas corpus similar movido por Silvio Assis, o ministro entendeu que o lobista ligado a Ricardo Barros poderia ficar em silêncio em respeito ao princípio da não autoincriminação, mas assinalou que é dever de todo cidadão comparecer a Comissões Parlamentares de Inquérito quando convocado.

Assis é acusado por Luis Miranda de oferecer propina para que o parlamentar deixasse de impor obstáculos à importação da Covaxin, conforme contou o deputado do DEM em entrevista exclusiva a Crusoé. A proposta, diz Miranda, aconteceu em maio, dois meses após ele e o irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, alertarem o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de corrupção na negociação da vacina indiana.