Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garante direito ao aborto

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) o direito ao aborto no país. A decisão, tomada por seis votos a três, reverteu um entendimento da Corte de 1973, no caso conhecido como Roe versus Wade, que garantiu o direito às mulheres de realizarem o aborto em todo o país com base no direito à privacidade.

A nova argumentação é a de que a legislação estadual deve definir os limites para a realização do procedimento – tese que já havia sido vazada no início de maio. A decisão analisava o pedido do estado do Mississipi (com maioria conservadora e contrária ao aborto) para rever a questão.

A maioria da corte é formada por conservadores, selecionados durante mandato de governos republicanos no país. O texto com a decisão, de 213 páginas, é assinada por Samuel Alito, que foi escolhido em 2006 por George W. Bush. Os três ministros selecionados pelo ex-presidente Donald Trump – Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett – ajudaram a compor a maioria vencedora.

Na visão da Suprema Corte americana, não há na Constituição do país o direito ao aborto. “A Constituição não confere o direito ao aborto; os casos Roe e Case estão derrubados; e a autoridade para regular o procedimento retorna para as pessoas e seus representantes eleitos”, resume o acórdão da justiça americana.

A decisão abre caminho para que a corte reveja questões sobre uso de contraceptivos e o reconhecimento de relações e casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ao menos 26 dos 50 estados americanos devem restringir regras de aborto após a decisão.