Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país

A Suprema Corte do México (Suprema Corte de Justicia de la Nación, na foto) descriminalizou o aborto em todo o país na última quarta-feira (6), dois anos após decidir que o procedimento não era crime em um estado do norte do país.

A sentença de 2021 invalidou o artigo 196 do Código Penal estadual de Coahuila, que previa até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente. Essa decisão desencadeou um processo estado por estado.

Na semana passada, Aguascalientes tornou-se o 12º estado a descriminalizar o aborto — ao todo, o México tem 31 estados e a Cidade do México, que tem um grau maior de autonomia e era chamada de Distrito Federal até 2016. A capital mexicana foi a primeira jurisdição do país a descriminalizar a prática, há 15 anos.

A decisão abrangente do Supremo mexicano vai em sentido contrário ao de seu principal vizinho, os Estados Unidos. No ano passado, a Suprema Corte americana derrubou a decisão Roe vs. Wade, de 1973, que garantia o direito ao aborto no país em nível federal — agora, cada estado dos EUA pode optar por leis mais restritivas contra a decisão das mulheres de interromper uma gravidez.