STJ põe Wilson Lima no banco dos réus por fraude na compra de respiradores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes organização criminosa, fraude à licitação e peculato na compra de ventiladores pulmonares em meio à pandemia da Covid-19.

Em um voto que durou quase três horas de leitura, o relator Francisco Falcão afirmou que há “justa causa” para receber a denúncia. Também criticou as alegações dos advogados de Lima de que o julgamento deveria ser adiado em razão da falta de acesso das defesas a documentos da investigação. “Então, isso aí, na verdade, é para procrastinar o julgamento mais uma vez. Já adiaram uma vez, vão tentar a terceira. Nada mais do que isso“.

A tentativa das defesas de adiar, mais uma vez, o julgamento, em razão de questões técnicas, também foi comentada por outros ministros. Herman Benjamin, que acompanhou Falcão, ressaltou que as defesas se abstiveram de defender seus clientes do mérito da acusação. “Mas eu registro que não apenas como juiz mas como cidadão, isso me cria algum desconforto, porque acho que o réu tem o direito a ser defendido nas preliminares e também no mérito“.

Benjamin fez questão de afirmar que, mesmo no “capitalismo mais selvagem“, as empresas não podem lucrar “com a pandemia“. “E exemplo de lucro com a pandemia é exatamente a corrupção, o ataque aos cofres públicos, ampliando a miséria absoluta daqueles que têm, não ambulância, mas um veículo negro para levá-los ao cemitério, a uma cova coletiva, que foi exatamente o caso de Manaus. Famílias que não têm o direito de enterrar seus mortos“.

O voto de Falcão ainda foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Luis Felipe Salomão, Maria Thereza Assis Moura, Nancy Andrighi, Jorge Mussi, Laurita Vaz, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Galotti e João Otávio de Noronha.

O caso dos respiradores de Amazonas ficou marcado pelo suposto superfaturamento dos equipamentos, que também se mostraram ineficazes no tratamento dos pacientes em estado grave nas UTIs do estado. O governo comprou os ventiladores de uma importadora de vinhos, e, segundo a PGR, houve prejuízo de 2,1 milhões de reais aos cofres públicos. O governador Wilson Lima chegou a ser alvo de buscas e apreensões em junho de 2020.