STF vai discutir autonomia de estados para decretação de quarentena

O Supremo Tribunal Federal vai avaliar nesta quarta-feira, 15, a autonomia de estados e municípios para decretar medidas de isolamento e quarentena. A corte julga uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a centralização de responsabilidades na Presidência da República. A adin foi ajuizada pelo PDT contra dispositivos da Medida Provisória 926/2020. A sessão plenária será a primeira realizada por videoconferência.

O partido argumenta que a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro esvazia as competências constitucionais dos estados e municípios para adotar medidas sanitárias no combate ao coronavírus.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, deferiu em parte a liminar solicitada pelo PDT. No último dia 24, ele decidiu que estados e municípios têm a prerrogativa de criar regras de isolamento, quarentena e de impor restrições ao transporte e ao trânsito.