STF revoga suspensão de diretórios de partidos que não prestarem contas
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (foto) derrubou nesta quinta-feira, 5, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que previam punição automática para os diretórios de partidos que não prestarem contas. As resoluções da Justiça Eleitoral estabeleciam a suspensão automática de diretórios municipais e estaduais em caso de não prestação de contas, e foram...
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (foto) derrubou nesta quinta-feira, 5, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que previam punição automática para os diretórios de partidos que não prestarem contas.
As resoluções da Justiça Eleitoral estabeleciam a suspensão automática de diretórios municipais e estaduais em caso de não prestação de contas, e foram questionadas pelo PSB e o Cidadania no Supremo. Por maioria, o STF entendeu que é necessário haver uma decisão judicial sem possibilidade de recurso para se suspender um diretório partidário.
Na ação, os dois partidos alegavam que não caberia ao TSE legislar sobre o assunto, que seria uma atribuição do Congresso. Os ministros da corte, porém, entenderam que a Lei dos Partidos Políticos já estabelece que a suspensão de um diretório partidário só pode ocorrer por meio de decisão judicial.
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Comentários (10)
João Ribas
2019-12-06 13:19:09Isso todo é por causa dos 3.7 bi do auxilio partidário os partidos criados pelo PT, não vão ficar fora dessa" boquinha"
Anarquista
2019-12-06 12:52:40Pra q prestar contas? O stf sempre permitindo q a roubalheira se estenda ad infinitum
Tania
2019-12-06 12:04:03O Toffoli disse que a população não entende o STF. Entendemos o que esta turma de meia dúzia está querendo fazer é acabar com a justiça Brasileira e acredito que eles não deveriam ter autonomia para tanto sendo que nem concurso prestaram.
Gilnei
2019-12-06 10:45:23Tem que dar "nome aos bois". Os seis, são os seguintes: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Morais, Luiz Fux, Ricardo Lewandowsk, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Jose
2019-12-06 08:23:16Derrubaram a lei de responsabilidade fiscal dos partidos. Daqui a pouco entraremos na época do vale-tudo. Entraremos não. Já estamos.
Pedro
2019-12-06 06:15:00Imagina se o STF iria compactuar com algum mecanismo de combate à corrupção e roubalheira
FRANCISCO
2019-12-05 23:10:38A suspensão do STF também só pode ocorrer por decisão judicial depois de trânsito ( caótico ) em julgado? A suspensão do meu carro depende de amortecedor e freios. Acho que fui claro. Ou surrealista como o STF...
SIDNEY
2019-12-05 23:02:42Lembrem-se de como acabou Mussolini. O povo um dia explode.
FERNANDOu
2019-12-05 22:49:17TomarnoKu STF
Carlos
2019-12-05 22:39:08Ou seja, liberou geral, não precisa mais prestar contas até o "trânsito em julgado" também? Que vergonha! Lava Toga já!