Girão aciona o TCU para investigar contrato de R$ 90 milhões do Senado em publicidade

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar uma licitação estimada em R$ 90 milhões para a contratação de serviços de publicidade institucional do Senado.

No documento, o parlamentar solicita que a Corte de Contas analise a legalidade, a economicidade e a finalidade dos gastos, com foco em serviços de publicidade institucional e comunicação social da Casa.

Na peça encaminhada ao TCU, Girão argumenta que os valores envolvidos são elevados e merecem escrutínio rigoroso, especialmente em um contexto de restrições fiscais e de aumento das demandas sociais por recursos públicos.

Ele sustenta que cabe ao tribunal verificar se as contratações atenderam ao interesse público e respeitaram os princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O senador também levanta preocupação com a finalidade das campanhas e ações de comunicação financiadas com recursos do Senado. Segundo ele, é preciso avaliar se o conteúdo produzido tem caráter estritamente institucional ou se pode resultar, ainda que de forma indireta, em promoção pessoal de parlamentares ou agentes públicos, o que violaria a vedação constitucional à promoção pessoal com uso de verba pública.

Na representação, Girão pede que o TCU solicite informações detalhadas ao Senado sobre os contratos firmados com empresas de comunicação, incluindo valores, objetos, critérios de escolha e mecanismos de controle e fiscalização da execução dos serviços. Ele também requer que o tribunal avalie a conformidade das despesas com as normas de direito financeiro e com a legislação que rege licitações e contratos administrativos.

Entre as providências sugeridas, Girão defende que o TCU verifique a proporcionalidade dos gastos com publicidade institucional em relação a outras áreas consideradas essenciais e analise se houve planejamento adequado e estudos técnicos que justificassem as contratações. Ele pede ainda que, caso sejam encontradas irregularidades, a Corte adote as medidas cabíveis para responsabilização dos gestores e eventual correção dos atos administrativos.

Além da representação junto ao TCU, Girão também enviou um requerimento de informações à Presidência do Senado.

No documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o parlamentar pede explicações detalhadas sobre a necessidade, os critérios de custo e os riscos eleitorais da iniciativa.