STF rejeita exclusão de Weintraub do 'inquérito do fim do mundo'

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o habeas corpus que pedia a exclusão do ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), do inquérito que investiga supostos ataques contra a corte e a difusão de fake news.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin considerou que o habeas corpus, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, não é a via correta para questionar o inquérito.

"Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a Súmula 606 deste STF", escreveu.

Seguiram o posicionamento os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único a divergir. "As únicas exigências ao cabimento da impetração dizem respeito à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la. Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário", declarou.

Relator do chamado "inquérito do fim do mundo", do qual Weintraub é alvo, Alexandre de Moraes se declarou impedido. O titular do MEC entrou na mira do processo por ter dito, na reunião de 22 de abril, que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.