STF nega pedido da PGR sobre dados levantados pela CPI e diz ‘não haver óbice’ à investigação

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, respondeu a questionamentos da Procuradoria-Geral da República sobre a custódia de provas obtidas pela CPI da Covid.

Na petição enviada à corte, a PGR dizia que seu trabalho estava prejudicado por não saber quais informações, no material recebido da comissão, eram sigilosas nas apurações referentes a Jair Bolsonaro e a outras figuras do governo federal com foro privilegiado, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Além disso, o órgão queria saber se “o acervo encaminhado coincidiria com o material obtido pela CPI ou se tal documentação teria sofrido recortes pelo órgão de origem“.

Disse Rosa Weber: “A Procuradoria-Geral da República expõe inquietações relacionadas à cadeia de custódia da prova coletada pela CPI da Pandemia e, com base nisso, formula novos requerimentos dirigidos ao Senado Federal (…) Os pleitos, no entanto, não comportam acolhimento. (…) Não há óbice a que Ministério Público – ou mesmo a Polícia Federal – operacionalize a execução das diligências que repute cabíveis, tais como a expedição de ofícios a outros órgãos estatais, desde que tais medidas e seus resultados sejam comunicados ao Tribunal. Desnecessária, assim, a prévia intervenção do Supremo Tribunal Federal no que diz com tais diligências“.

Rosa Weber determinou que a PGR tire suas dúvidas sobre a documentação levantada pela CPI com a própria cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito, que montou um grupo no Senado para acompanhar os desdobramentos do relatório final.

“Caso o Chefe do Ministério Público da União, ao receber as conclusões da CPI, nelas detecte inconsistências, contradições ou a incompletude da documentação a ele diretamente encaminhada, cumpre-lhe solicitar esclarecimentos adicionais ou informações faltantes ao próprio Poder Legislativo, dando continuidade ao diálogo interorgânico anteriormente estabelecido e constitucionalmente desejado“.

A PGR é comandada por Augusto Aras, visto como um aliado de Jair Bolsonaro.