STF interrompe novamente julgamento sobre sobras partidárias

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, pela segunda vez, um julgamento sobre as chamadas "sobras eleitorais. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça pediu vista do caso.

As "sobras" são as vagas não preenchidas pelos partidos dentro dos critérios do sistema proporcional, na divisão inicial. Hoje, para que um partido concorra às sobras, precisa ter 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse mesmo quociente.

O relator do caso foi o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Em seu voto, dado no início do ano, o ministro acatou o pedido do Podemos e do PSB e entendeu que limitar o direito a essas vagas, por partidos menores, é inconstitucional ao causar a perda de poder e até mesmo extinguir legendas menores.

"Com base no pluralismo político, na igualdade de chances e no voto como valor igual para todos [...] todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, sendo as vagas conferidas ao partido que atingir as maiores médias", argumentaram ambos os partidos em uma petição encaminhada à Suprema Corte logo após o segundo turno das eleições do ano passado.

A ideia, defendeu Lewandowski, não é descabida e deve ser adotada. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já acompanharam o relator.

Há, no entanto, divergências sobre quando a nova tese poderia ser adotada. O relator argumentou que as mudanças só valeriam a partir das eleições de 2024, sem afetar os resultados das eleições do ano passado.

Moraes e Gilmar já divergiram e querem rever os resultados de 2022, a depender das decisões futuras do STF. Em alguns estados, a mudança teria alto impacto, como em Mato Grosso, onde três das oito cadeiras seriam trocadas.

Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.