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    STF flexibiliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a crise

    O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para permitir que, durante o estado de calamidade pública, o governo descumpra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida é válida para gastos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. O governo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que a...

    Redação Crusoé
    2 minutos de leitura 29.03.2020 17:28 comentários 3
    Moraes: um dos objetivos do inquérito era ˜assustar˜ os radicais
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    O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para permitir que, durante o estado de calamidade pública, o governo descumpra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida é válida para gastos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

    O governo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse interpretada com base em artigos da Constituição. A Advocacia-Geral da União alegou que aplicar a LRF sem levar em conta o estado de pandemia “violaria a dignidade da pessoa humana, a garantia do direito à saúde, os valores sociais do trabalho e a garantia da ordem econômica”.

    Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal prever a relativização parcial da adequação orçamentária, o governo argumentou que “tal flexibilização não seria suficiente para garantir a celeridade decisória exigida pelo cenário vigente”.
    O ministro Alexandre de Moraes reconheceu os argumentos da AGU.

    "Responsabilidade fiscal é um conceito indispensável não apenas para legitimar a expansão de despesas rígidas e prolongadas sob um processo deliberativo mais transparente, probo e rigoroso, mas, principalmente, para garantir que os direitos assim constituídos venham a ser respeitados sem solução de continuidade”, alegou o ministro.

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    Comentários (3)

    Aguia

    2020-03-30 16:03:19

    Todo mundo colaborando com todo mundo e usando o melhor caminho já testado no MUNDO (e seguido agora até pelo maluco Trump)! MENOS, UM despreparado errático e sua milicia de lambe-sacos que fica cada dia menor porque a grande merda, de seguir cegamente MITOS, pode custar a própria vida!!! E brasileiro, mesmo quando enganado pela humildade, não é trouxa. Já tirou a gang do Lularápio do poder e está de olho na palhaçada do gerente do Circo Brasil, ouvindo médicos, se informando... E SE CUIDANDO!!!


    EDMUR

    2020-03-29 20:30:33

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    marcos

    2020-03-29 20:02:50

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    Comentários (3)

    Aguia

    2020-03-30 16:03:19

    Todo mundo colaborando com todo mundo e usando o melhor caminho já testado no MUNDO (e seguido agora até pelo maluco Trump)! MENOS, UM despreparado errático e sua milicia de lambe-sacos que fica cada dia menor porque a grande merda, de seguir cegamente MITOS, pode custar a própria vida!!! E brasileiro, mesmo quando enganado pela humildade, não é trouxa. Já tirou a gang do Lularápio do poder e está de olho na palhaçada do gerente do Circo Brasil, ouvindo médicos, se informando... E SE CUIDANDO!!!


    EDMUR

    2020-03-29 20:30:33

    A Disney Marvel vai contratar o cara da foto para o novo filme AVENGERS


    marcos

    2020-03-29 20:02:50

    - Cúpula extraordinária do G-20, declaração sobre o COVID-19: 1- Proteger vidas; 2- Salvaguardar os empregos; 3- Restaurar a confiança; 4- Minimizar interrupções no comércio...



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