STF e oposição instrumentalizam visita de relator da CIDH

Ao receber a visita do relator especial de liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, Pedro Vaca Villareal, os ministros do STF ampliaram o tema das conversas.

Segundo o presidente do STF Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre Moraes, as medidas contra a liberdade de expressão eram necessárias porque havia um risco real à democracia, o que incluía a ameaça de um golpe de Estado e o assassinato de Lula, de Geraldo Alckmin e de Moraes.

Os juízes, assim, deram um tom político à visita.

A oposição, ao receber Pedro Vaca na terça, 11, seguiu na mesma toada.

Em vez de se ater ao tema da liberdade de expressão, os políticos brasileiros incluíram na agenda várias outras queixas ao Supremo Tribunal Federal, STF.

Entre elas, os deputados e senadores reclaramaram das penas excessivas dadas aos brasileiros que invadiram a sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A oposição ainda pediu para gravar as conversas, o que revela uma vontade de usar as falas nas redes sociais, seguindo interesses próprios.

Entre as pessoas que se encontraram com Pedro Vaca na terça, 11, estava a filha de Cleriston Pereira da Cunha, Luíza.

Segundo ela , seu pai foi "morto injustamente e torturado na cadeia".

Há evidências de abusos do STF e de violações de direitos humanos no caso de Cleriston, o Clezão, como ele não ter foro privilegiado, seu quadro de saúde precário, a falta de justificativa para uma prisão preventiva e a não individualização de conduta.

Mas nenhuma delas passa pela liberdade de expressão.

E a liberdade de expressão?

Pedro Vaca não veio ao Brasil para avaliar o Judiciário como um todo.

Sua missão era explícita: "compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital".

Os casos de atropelos da liberdade de expressão são inequívocos, e existem há anos.

O Inquérito das Fake News, um marco na censura brasileira, teve início em 2019, nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro. Não faz sentido ligar isso com uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Ao pisar no Brasil, contudo, Pedro Vaca acabou sendo instrumentalizado, primeiro pelos ministros do STF. Depois, pela oposição.

"Existe uma preocupação em dar um tom político-partidário ao relator (Pedro Vaca). Isso é um erro e ele perceberá",escreveu no X Enio Viterbo, doutor em História.

"O que se tem que discutir são questões técnicas e jurídicas. Não adianta apenas dizer que o 'Alexandre fez isso ou aquilo' sem justificar tecnicamente o abuso. Inclusive, é bom lembrar que ele irá tratar apenas de liberdade de expressão e não de outros temas relacionados ao devido processo legal no STF", diz Viterbo.

Assista ao Papo Antagonista: