STF deve garantir novas vitórias a Lula nesta quinta

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira, 22, o julgamento do caso Lula (foto). Em jogo, o destino das quatro ações penais movidas pela extinta força-tarefa Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente e a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar o petista. A tendência é que o relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, seja vencido nas duas frentes.

A discussão sobre o foro adequado para julgar os processos de Lula foi levantada por Alexandre de Moraes. Durante o julgamento em que o Supremo confirmou a anulação das condenações do petista, o ministro afirmou que os casos devem ser remetidos a São Paulo e não ao Distrito Federal, como havia determinado Edson Fachin.

Moraes entende que a Justiça Federal paulista deve ficar à frente das ações porque o sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá e o terreno do Instituto Lula, usados como meios de pagamento de propinas ao petista, estão localizados no estado. Já Fachin avalia que a competência é da Justiça Federal de Brasília, pois o ex-presidente cumpriu o mandato e despachou na capital.

Nesta etapa, no entanto, somente oito ministros estarão aptos a votar. Kassio Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux ficarão de fora, porque, na semana passada, votaram contra a anulação das condenações de Lula sob o entendimento de que a Justiça Federal de Curitiba era, sim, competente para processar e julgar o caso. A tendência, de todo modo, é que os demais acompanhem a tese de Moraes, com as ações penais sendo remetidas para São Paulo.

Como mostrou Crusoé, caso isso se concretize, a decisão será uma boa notícia para Lula, porque o foro paulista é reconhecidamente mais moroso para julgar e punir os chamados crimes do colarinho branco.

Na outra fase do julgamento, os ministros vão analisar se a Segunda Turma do STF poderia ou não ter declarado Sergio Moro parcial no caso do tríplex do Guarujá, mesmo depois de Fachin ter declarado a "perda do objeto" do recurso em que a postura do ex-juiz era contestada. O ministro havia declarado o arquivamento do pedido de suspeição na liminar em que anulou as condenações de Lula, mas acabou ignorado pela Turma comandada por Gilmar Mendes.

Ao analisar o recurso, Fachin deve reiterar sua posição e argumentar que, se Moro, que atuou como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência para julgar Lula, logo não pode ser considerado parcial. O ministro, no entanto, tende a ser derrotado.