STF condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a 10 anos e 2 meses de prisão o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta ação, ele foi acusado de envolvimento em desvios de aportes do BNDES. Como a decisão foi por 3 a 2, cabe recurso.

O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram para livrar o deputado. A favor da condenação, se manifestaram Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Segundo a denúncia, o deputado teria recebido comissões em troca de sua influência junto ao BNDES por financiamentos às Lojas Marisa e à Prefeitura de Praia Grande. Paulinho havia indicado pessoas de confiança para o Conselho de Administração da instituição financeira.

Os beneficiários dos aportes apresentavam notas supostamente frias de uma consultoria, a Progus, para desviar recursos. A pena foi mantida nos termos do voto divergente, do ministro Luís Roberto Barroso. "A culpabilidade deve ser valorada negativamente, tendo em vista se tratar de Deputado Federal, membro de poder eleito para elaborar as leis e fiscalizar a obediência ao ordenamento jurídico, o que eleva o grau de sua responsabilidade social", anotou o ministro.

O advogado Marcelo Leal, que defende Paulinho, sustenta que as consultorias da empresa contratada pelas Lojas Marisa foram lícitas. Ele afirma que vai recorrer.

"Eu consegui acesso ao HD da empresa que fez o projeto. Eu consegui resgatar mais de 1200 emails, trocados durante a prestação de serviço , entre os funcionários da Progus e a Marisa. Entre eles e o BNDES, também. Eu ouvi os diretores da Marisa que comprovaram que essa empresa prestou serviço. Eu juntei três auditorias que comprovam a prestação de serviços. Se o serviço foi prestado, o pagamento é regular", argumenta.

O defensor também sustenta que os agentes da empresa de consultoria teriam usado o nome de Paulinho para aumentar suas comissões junto à Prefeitura de Praia Grande, para intermediar o financiamento de uma obra na cidade pelo BNDES.

"Eles não queriam dividir de maneira igualitária o recebimento com os sócios. Eles imputaram esses pagamentos ao Paulinho para engrossar o valor que receberiam. Eles foram ouvidos na Justiça Federal em SP e eles mesmos confessam isso", afirma.