STF adia para a próxima quarta conclusão de julgamento sobre federações

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira, 9, a conclusão do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade em que o PTB contesta a norma que permite a criação de federações partidárias, mecanismo que prevê a união de duas ou mais siglas para a disputa das eleições, desde que elas caminhem juntas por pelo menos quatro anos.

Na sessão desta quinta-feira, 3, houve tempo somente para a manifestação do PTB, da Advocacia Eleitoral, da Procuradoria-Geral da República e de partidos que atuam na ação na condição de “amicus curiae” – “amigo da corte”, em latim. Na próxima semana, o julgamento será retomado com a leitura do voto do relator do processo, Luís Roberto Barroso.

Em dezembro do ano passado, em uma decisão liminar, Barroso reconheceu a constitucionalidade das federações. O ministro, no entanto, fixou o início de abril como prazo para o registro das uniões de partidos no Tribunal Superior Eleitoral. Dias depois, ao regulamentar a lei, a corte eleitoral mudou mais uma vez a data-limite, estabelecendo-a em 1º de março.

Na ação movida pelo PTB, o PT pediu que o STF reveja o prazo e institua o dia 5 de agosto como data-limite para o registro das federações no TSE, como inicialmente previsto na lei.

"A equiparação, por mais que seja uma discussão bastante relevante, na prática, é desarrazoada, na medida em que acaba por reduzir o prazo que os partidos terão para pratica uma série de atos que interessam e são importantes, muitos deles exigidos legalmente, para a constituição das federações", argumentou o advogado da legenda, Marcelo Schmidt.

A sigla tem interesse especial no processo, pois negocia a criação de uma federação com PSB, PV e PCdoB. Se não for possível fixar o prazo para registro em agosto, a legenda defende que se permita ao menos uma prorrogação até 31 de maio, "atribuindo-se prazo hábil ao Tribunal Superior Eleitoral para análise dos eventuais pedidos de registro de federação que, porventura, ainda restem pendentes".

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, defendeu a constitucionalidade da lei que instituiu o novo mecanismo eleitoral. O número dois do órgão ainda pontuou que as federações podem facilitar futuras fusões de partidos, porque incentiva a agregação de legendas.

"Estamos, na verdade, diante de uma sábia solução legislativa em um processo longo e gradual da nossa democracia de redução do espectro partidário", pontuou. "Houve um caminho mais leve e suave no processo do número de redução de partidos políticos, com a inteligência de estarmos aqui a fomentar a democracia interna dos partidos".