Governadores vão insistir na criação de ‘fundo’ para frear alta dos combustíveis

Governadores anunciaram na tarde desta quinta-feira, 3, que insistirão no apoio a uma proposta em trâmite no Senado que cria um fundo de estabilização para interferir diretamente no preço dos combustíveis. O projeto tramita sob a relatoria do senador petista Jean Paul Prates e é alvo de críticas da equipe econômica chefiada por Paulo Guedes.

A matéria propõe o abastecimento da “conta de compensação” a partir de seis diferentes fontes de recursos, todas atreladas ao dólar. Seriam depositadas no fundo, por exemplo, as verbas do imposto de exportação do petróleo bruto e de royalties destinados à União.

Coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias, que comanda a gestão do Piauí, declarou que o fundo tem a vantagem “de garantir uma fonte que não altera ou desequilibra receitas da União, dos estados e dos municípios“.

Além disso, o petista acrescentou que o caixa de compensação “nasce do problema“, porque ele seria abastecido, ainda, com o lucro extraordinário da Petrobras decorrente do aumento dos preços do combustível.

“(O projeto) não cria uma dificuldade para exportação porque é dentro de um padrão internacional. Gera uma receita estimada em 32 bilhões de reais. Com este valor mais receitas de royalties e participação especial decorrentes da subida do preço do barril do petróleo, portanto, não é de receita atual nem da União nem dos estados nem dos municípios, também formar um lastro que permite que a gente tenha uma estabilidade“, completou.

Mais cedo, deputado Christino Aureo, do Progressistas do Rio, apresentou uma proposta de Emenda à Constituição que autoriza a União, os estados e os municípios a reduzirem ou zerarem os impostos incidentes sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023.

O projeto dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir que as medidas sejam adotadas sem a apresentação de uma compensação para a redução na arrecadação. O texto, no entanto, frisa que o impacto do corte de impostos tem de respeitar as metas anuais de resultado fiscal.