Senadores recorrem de arquivamento de pedido de investigação sobre Aras

Senadores recorreram da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um pedido de investigação sobre a suposta prática do crime de prevaricação por Augusto Aras (foto). Os parlamentares acusam o procurador-geral da República de omissão na defesa do regime democrático e na fiscalização do cumprimento da lei para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Moraes engavetou a notícia-crime na última segunda-feira, 23, por entender que não existem indícios mínimos para a abertura de uma apuração sobre a conduta do PGR. Na concepção do ministro, os senadores não demonstraram, por exemplo, qual seria o interesse ou sentimento pessoal capaz de incentivar Aras a prevaricar.

No recurso protocolado nesta segunda-feira, 30, Alessandro Vieira e Fabiano Contarato rebateram Moraes e declararam que Aras deixou de agir devido ao interesse em ser indicado por Jair Bolsonaro ao cargo de ministro do STF.

Os senadores fizeram menção a uma transmissão ao vivo em que o presidente da República afirmou que, caso fosse reeleito e surgisse uma terceira vaga para a corte durante seu governo, o PGR entraria "forte" na disputa. Se conquistar um novo mandato, em 2023, Bolsonaro poderá indicar os sucessores de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam, respectivamente, em maio e outubro.

Vieira e Contarato destacaram, ainda, que, caso a indicação de André Mendonça ao STF no lugar de Marco Aurélio Mello não deslanche nos próximos dias, Aras é um possível "plano B" para Bolsonaro.

"A estratégia é muito clara e simples: o Presidente da República mantém promessa de que indicará o Procurador-Geral da República para o Supremo Tribunal Federal e, em troca, este não contraria os interesses do chefe do Poder Executivo federal, deixando de investigar (“retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”) irregularidades no enfrentamento da pandemia e seus ataques contra a democracia", escreveram.

Além disso, segundo escreveram os senadores, a própria possibilidade de recondução ao comando da PGR pode ter servido como um incentivo para a prevaricação. Na semana passada, o Senado chancelou a indicação de Aras para mais dois anos à frente do órgão.

Em outra ponta, os senadores apontaram problemas "técnicos" na decisão de Moraes. Na avaliação deles, ao dizer que não existem indícios da prática de crimes, o ministro se antecipou a um julgamento que caberia ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão competente para a investigação do PGR.

"O texto legal é cristalino ao prever apenas duas hipóteses de arquivamento de peça informativa: por meio de requerimento do Ministério Público OU por meio de decisão do Tribunal. Inexistente, portanto, previsão legal de arquivamento monocrático de ofício como na decisão recorrida", prosseguiram.