Senador em liberdade condicional obtém vitória no STF e vai economizar R$ 1,4 milhão

Um ano depois de ganhar o direito à liberdade condicional, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, conquistou uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal que representará uma economia de quase 1,4 milhão de reais para ele.

Para ter direito à progressão de regime, o parlamentar havia feito um acordo com a Vara de Execução Penal do Distrito Federal para o pagamento de uma multa de 626 mil reais, parcelada em doze prestações de 52,1 mil reais. Mas a Procuradoria-Geral da República apresentou um agravo regimental no STF questionando o valor da cobrança. A PGR sustentou que houve um erro nos cálculos e cobrou do senador pouco mais de 2 milhões de reais. Em sessão de julgamento virtual encerrada esta semana, o Supremo rejeitou o recurso do Ministério Público e manteve a multa em 626 mil reais.

Os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo provimento do agravo apresentado pela PGR, mas acabaram derrotados. O acórdão da decisão do STF que condenou Acir estabeleceu, além da pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, uma multa de “228 dias-multa, no valor unitário de cinco salários-mínimos à época dos fatos, aumentada em três vezes, com a devida correção monetária”.

O MPF apontou no agravo que os cálculos desconsideraram a determinação expressa na condenação para multiplicar o valor da multa por três. O Ministério Público também defendeu, sem sucesso, que o valor deveria ser pago à vista, antes da concessão da liberdade condicional, e não parcelado.

Apesar dos argumentos da Procuradoria-Geral da República, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e autorizou a manutenção da multa em menor valor. Esta semana, Acir Gurgacz pagará a décima segunda e última prestação do parcelamento acertado e ficará livre da cobrança pecuniária com a Justiça.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Acir Gurgacz a quatro anos e seis meses de reclusão em fevereiro de 2018, por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. Preso em Brasília, ele obteve autorização para trabalhar durante o dia como senador. Em maio do ano passado, a Justiça autorizou a progressão para o regime aberto e, sete meses depois, concedeu a liberdade condicional.

O senador tem feito cursos para obter a remissão de parte da pena. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes homologou um curso de “licitações e contratos”, com carga horária de 180 horas. Com as aulas, Gurgacz conseguiu abater 15 dias de sua pena. Ao longo de 2020, ele passou por outras formações em áreas distintas como culinária e direito constitucional. Para manter suas atividades no Senado, Acir precisa atestar mensalmente ao Supremo sua frequência nas sessões remotas ou presenciais.