Arquivos da missão de Marcos Pontes ao espaço estão em sigilo sem ‘limite temporal’

Estão em sigilo por tempo indeterminado os arquivos da Agência Espacial Brasileira, a AEB, referentes à Missão Centenário. A missão, realizada em 2006, foi a que levou o atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, ao espaço. A informação é da própria AEB, que se recusou a fornecer os arquivos a Crusoé por meio da Lei de Acesso à Informação, sob a justificativa de que a revelação dos dados poderia causar prejuízo à relação do Brasil com a Rússia. Pontes foi levado para a Estação Espacial Internacional por meio de um acordo entre a AEB e a agência espacial russa, Roscosmos. 

“As informações amparadas por leis específicas apresentam restrição de acesso, mesmo não requerendo o procedimento formal de classificação da informação”, diz a Agência Espacial em ofício. “Nesses casos não há o termo de classificação da informação e nem mesmo há limite temporal de validade do sigilo”, acrescenta. O governo sustenta que o acordo entre Brasil e Rússia prevê o sigilo das informações.

“Deve-se esclarecer que a Missão Centenário foi realizada no ano de 2006, portanto, antes da publicação da Lei de Acesso à Informação, não tendo sido reanalisada com a publicação dessa lei, em novembro de 2011. Nada obstante, com a presente solicitação de acesso à informação, foi verificado potencial prejuízo à relação bilateral entre Brasil e Rússia que poderia ser causado com a divulgação das informações contidas nos documentos, seja à soberania dos países, seja pela relação guardar informações de cunho comercial”, argumenta a AEB. 

A agência, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, admite que a proteção das informações sem “limite temporal” está vinculada ao serviço comercializado pela Roscosmos. “A Agência Espacial da Federação Russa comercializa o serviço análogo ao que fora prestado para levar um astronauta brasileiro ao espaço. Logo, a divulgação das informações comerciais pode ferir a relação comercial entre os dois países e implicar em responsabilização no âmbito internacional deste país”, diz o despacho enviado à reportagem.

A missão custou 10 milhões de dólares aos cofres públicos. A ida de Marcos Pontes ao espaço a bordo da nave russa Soyuz foi o jeito encontrado por Brasília para colocar em órbita o primeiro astronauta brasileiro, depois de o então governo Lula ter deixado de entregar diversos investimentos na Estação Espacial Internacional, a ISS. O calote levou o Brasil a ser excluído do projeto da ISS.