Senado pede para STF anular provas contra Serra e estabelecer 'foro' para buscas

O advogado-geral do Senado, Thomas Henrique de Azevedo, apresentou nesta terça-feira, 11, um pedido ao Supremo Tribunal Federal para anular "todas as provas" obtidas na operação da Polícia Federal sobre suposto caixa dois ao senador José Serra (foto), em julho, e para que o STF fixe a sua competência para determinar medidas de busca e apreensão em bens pertencentes à casa, como gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais.

O pedido foi apresentado como um aditamento à reclamação feita pela Mesa do Senado em julho, contra a decisão de um juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que determinou busca e apreensão no gabinete e no imóvel funcional do senador tucano. Na ocasião, Serra foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga pagamento de 5 milhões de reais da empresa Qualicorp ao tucano por meio de caixa dois, na campanha de 2014.

Foi com base nessa reclamação do Senado que o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu no mesmo dia as buscas nos endereços ligados a Serra. Toffoli tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, em julho, mas o caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes. Na ocasião, a PF conseguiu cumprir o mandado de busca e apreensão no imóvel funcional de Serra, mas foi impedida de entrar no gabinete do tucano.

Em manifestação enviada ao Supremo, o juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas defendeu sua decisão e disse que a busca autorizada no gabinete e no imóvel funcional de Serra estava restrita a documentos que pudessem estar relacionados com o fato investigado no âmbito da Justiça Eleitoral, foro de investigação determinado pelo próprio STF para crimes ligados a caixa dois.

No aditamento endereçado a Gilmar Mendes, o Senado pediu para que o STF declare "absolutamente nula" a decisão de busca e apreensão determinada
no gabinete e no imóvel funcional de Serra pelo juiz eleitoral, assim como "todas as provas obtidas, bem como as decorrentes, por violação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal".

O Senado pediu ainda para que o STF declare a nulidade e a consequente ilicitude da ordem de entrega do celular institucional usado por Serra, que havia sido determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O pedido agora está no gabinete do ministro Gilmar Mendes, que ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o caso.