Senado aprova redução de ICMS para os combustíveis
O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. Pela proposta, os estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços. Em...
O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
Pela proposta, os estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
Jair Bolsonaro afirmou hoje que, quando o texto for sancionado, a gasolina poderá ficar até R$ 2 mais barata ao consumidor final.
A proposta enfrentava resistência no Senado. Os governadores alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE, na foto), diz que a renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.
Uma mudança de última hora no texto vinculou a compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde: como haverá perda de receita, os governos estão autorizados a flexibilizar gastos nas duas áreas.
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Comentários (1)
Ricardo Guimarães Da Silva
2022-06-14 11:36:50Infelizmente foi instituído o "vale combustível" para ajudar os mais ricos, drenando recursos (saúde, educação, segurança) destinados aos mais pobres que precisam de serviços públicos e não têm voz no Congresso. Mais uma vez os políticos brasileiros favorecem os que menos precisam, aumentado o ja enorme desnível social. Mas qual é a novidade nisso?