Senado aprova redução de ICMS para os combustíveis

O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.

Pela proposta, os estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.

Jair Bolsonaro afirmou hoje que, quando o texto for sancionado, a gasolina poderá ficar até R$ 2 mais barata ao consumidor final.

A proposta enfrentava resistência no Senado. Os governadores alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE, na foto), diz que a renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.

Uma mudança de última hora no texto vinculou a compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde: como haverá perda de receita, os governos estão autorizados a flexibilizar gastos nas duas áreas.