Senado aprova plano de socorro a estados e municípios; texto vai à sanção

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o plano de socorro a estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. A proposta prevê a transferência direta de 60 bilhões de reais da União aos entes federados em quatro parcelas e o congelamento dos salários do funcionalismo até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Relator do projeto, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (foto), manteve a maior parte das modificações feitas à matéria pela Câmara. O texto estabelece exceções para a proibição dos reajustes: servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social. 

O texto, contudo, faz uma ressalva: estes funcionários públicos serão excluídos do congelamento de salários "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19". Alcolumbre tirou da lista de beneficiados os policiais legislativos e os peritos criminais.

Os senadores ainda suprimiram da matéria emenda da Câmara que alterou os critérios para a distribuição dos 60 bilhões de reais. O critério firmado pelos deputados haviam acertado a transferência com base no número geral de casos do coronavírus, condição que privilegiaria estados mais populosos. Na votação do Senado, a regra voltou a ser baseada na taxa de incidência da doença e no critério per capita.

De acordo com a proposição, dos 60 bilhões de reais oferecidos pelo governo, 10 bilhões serão carimbados para a saúde — ou seja, a aplicação em outras áreas é proibida. Nessa fatia, 7 bilhões de reais vão para estados e 3 bilhões de reais para municípios. Os 50 bilhões de reais restantes terão aplicação livre. Conforme o texto, desta cifra, 25 bilhões de reais chegarão às mãos de governadores. A outra metade vai para os cofres dos municípios.

Além disso, a proposição autoriza estados e municípios a suspenderem o pagamento das prestações de dívidas com a União entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. A renegociação de empréstimos com bancos, inclusive internacionais, também está prevista. Com isso, ao todo, o impacto do projeto deve ser de 125 bilhões de reais.

O texto foi desenhado por Alcolumbre e Guedes após, sob a liderança de Maia, a Câmara aprovar um plano que previa a compensação, com recursos federais, da perda da arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) por seis meses. Se a queda no recolhimento fosse de 30%, o impacto fiscal da matéria seria de 80 bilhões, conforme contas da Câmara. Como o percentual pode variar, no entanto, a equipe econômica do governo federal considerou a proposição “um cheque em branco”. O texto ainda suspenderia 9,6 bilhões de reais em dívidas dos estados com a União e bancos públicos.