TRF-3 mantém determinação para que Bolsonaro apresente exames de coronavírus

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve nesta quarta-feira, 6, a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro (foto) entregue os laudos de todos os seus exames realizados para a detecção do novo coronavírus. A ordem havia sido estabelecida pela Justiça Federal de São Paulo. 

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, avaliou Nabarrete. 

Bolsonaro fez exames para Covid-19 em 13 e 17 de março. Ele se submeteu aos testes após diversas pessoas que o acompanharam em viagem a Miami, nos Estados Unidos, em meados daquele mês, serem infectadas pela doença.

Na última quinta-feira, 30, após o presidente entregar um relatório médico, emitido em 18 de março, que atesta diagnóstico negativo, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto avaliou que ele descumpriu ordem judicial e deu 48 horas para a apresentação dos laudos. 

A Advocacia-Geral da União, então, recorreu ao TRF-3. O órgão argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os documentos. "A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado."