Senado aprova 'orçamento de guerra'

Por 58 votos a 21, o Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, 15, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição do “orçamento de guerra”, que põe fim às amarras legais para a ampliação dos gastos públicos durante a crise do novo coronavírus. O projeto deve ser avaliado em segundo turno nesta sexta-feira, 17.

A proposta institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações enquanto durar o estado de calamidade pública no país — ou seja, até 31 de dezembro de 2020. Segrega-se, então, o orçamento público, criando uma espécie de folha paralela para as despesas relacionadas à Covid-19.

Aprovada pela Câmara no início do mês, a proposição ainda autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O Senado, porém, fez mudanças no texto para reduzir os poderes dados à instituição.

Entre as alterações, os parlamentares definiram uma nota mínima aos ativos a serem adquiridos. Eles precisarão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior. Além disso, o banco terá de publicar diariamente as operações realizadas e prestar contas ao Congresso Nacional a cada 30 dias. 

O Senado também extinguiu do texto o artigo que criava o Comitê Geral de Crise, o qual seria responsável por estabelecer a orientação geral de atuação e aprovar as ações do regime especial. O presidente Jair Bolsonaro comandaria o grupo, com o apoio de ministros; secretários de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social; e representantes do Senado e da Câmara. Agora, o poder de decisão fica restrito ao Planalto. Como a matéria passou por alterações, será submetida ao crivo da Câmara mais uma vez.