Segunda Turma do STF arquiva inquérito que mira Eunício Oliveira

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 15, o arquivamento do inquérito em que a Lava Jato investiga o ex-senador Eunício Oliveira (foto), do MDB do Ceará, pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa, o emedebista beneficiou-se de um repasse de 2,1 milhões de reais da empreiteira, em troca da atuação no Congresso pela aprovação da medida provisória 613 de 2013, norma que desonerou a cadeia de produção do etanol e a beneficiou.

Os ministros iniciaram a deliberação em 1º de dezembro, mas tiveram de interrompê-la devido a um problema técnico em uma das operadoras que fornece o serviço de internet para o tribunal. Nesta terça-feira, primeiro a falar, o ministro Gilmar Mendes votou pelo arquivamento, sob a alegação de que, após três anos de investigação, o processo baseia-se somente em declarações de delatores.

“Chego à conclusão que os trechos [de depoimentos de delatores] demonstram que acusações formuladas são excessivamente genéricas, inexistindo descrições precisas das circunstâncias do suposto crime”, afirmou. “A manutenção do inquérito causa prejuízos irreparáveis à honra e imagem, inclusive em face do prejulgamento e do estigma social sofrido durante todo o período de tramitação do feito”, completou. Seguiram o mesmo entendimento os ministros Kassio Marques e Ricardo Lewandowski.

Relator do agravo, Edson Fachin posicionou-se pela continuação das apurações e pela manutenção do inquérito na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que Eunício perdeu o foro privilegiado. No voto, o ministro citou parecer da Procuradoria-Geral da República com menção a e-mails de executivos da Odebrecht e o registro, na planilha de propinas da empreiteira, dos 2,1 milhões de reais para “Índio”, suposto codinome do ex-senador.

“Há termos de colaboração, diversos elementos de corroboração, informações prestadas e relatórios de análise que permitiriam a continuidade das investigações”, afirmou. A ministra Cármen Lúcia seguiu o mesmo entendimento.

Os ministros julgam, agora, outro recurso de Eunício Oliveira, no qual a defesa do ex-senador tenta derrubar o inquérito que apura se ele recebeu propina da empresa Hypermarcas. O processo investiga a suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no repasse de recursos para a campanha do emedebista ao governo do Ceará, em 2014.