Segunda Turma do STF adia julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que deve definir o foro adequado para o trâmite da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro (foto) no caso do "rachid".

A deliberação aconteceria na tarde desta terça-feira, 31. No entanto, o relator do processo, Gilmar Mendes, acatou o pedido de reagendamento feito por Rodrigo Roca, responsável pela defesa de Flávio, que argumentou que não poderia comparecer à sessão. "O advogado apresentou razões e eu estou deferindo", comentou o ministro.

O STF foi acionado pelo MP-RJ após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio garantir a Flávio Bolsonaro o direito ao foro privilegiado para responder à denúncia por um esquema de desvio de salários de servidores em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, Alerj. A decisão estabeleceu que o filho 01 do presidente deve ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, onde as ações penais demoram mais a tramitar.

O MP-RJ entende que o processo tem de voltar a correr na primeira instância -- mais especificamente, na 27ª Vara Criminal, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, desafeto de Flávio e acusado pelo senador de atuar com parcialidade. 

O argumento é o de que a jurisprudência da corte indica que o foro privilegiado vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo. Como os supostos crimes investigados ocorreram enquanto Flávio era deputado estadual e, não, senador da República como hoje, os promotores avaliam que ele não pode dispor do privilégio.