São Paulo proíbe o ensino negacionista do Holocausto

O estado de São Paulo passou a proibir — ao menos na rede pública estadual — o ensino com viés negacionista do Holocausto. A proposta estava em um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (30) e publicada no Diário Oficial da União.

O texto proíbe "o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico", protegendo a história sobre o genocídio de judeus pelo governo da Alemanha nazista, conduzido durante a segunda guerra mundial.

O ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto, argumenta a nova lei, só poderá ter por objetivo informar e refletir os alunos sobre os crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado Alemão Nazista , as razões geopolíticas e sociais que conduziram a este quadro; e Ias ações de resistência a esse regime.

A proposta, de autoria do ex-deputado Heni Ozi Cukier (Novo) e do autal deputado Gilmaci Santos (Republicanos), também obriga o estado a munir os alunos "com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio em nossa vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania". O texto não pode ser aplicado às escolas particulares do estado.

Apesar de o tema ter voltado ao debate pela guerra de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza, a proposta havia sido apresentada em 2021 na Casa. Ozi Cukier, professor de geopolítica, explicou com clareza o porquê de a questão ter ser tratada. "O Holocausto tem dimensão única. Foi a primeira vez na história da humanidade em que um Estado criou uma política de extermínio de um povo inteiro e empregou todos os seus recursos para cumprir esta meta", escreveu ecoando texto da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

Por isso, defendeu o então parlamentar, "ao Holocausto não cabe interpretações diferentes dos fatos ocorridos."

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