Rosa Weber suspende pagamentos de emendas do orçamento paralelo
A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas emendas de relator, que compõem o orçamento paralelo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 5, nas ações movidas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL contra...
A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas emendas de relator, que compõem o orçamento paralelo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 5, nas ações movidas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL contra a prática e depois de o governo empenhar cerca de 3 bilhões de reais em emendas secretas no mês de outubro, às vésperas da discussão e votação da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira, 4.
A ministra determinou ainda que seja dado pelo governo e pelo Congresso "ampla publicidade" às emendas de relator. Ela ordenou que todas as indicações e execuções de recursos das emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica do sistema do Orçamento para acesso público.
Rosa afirmou que a prática atual é "incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo" e que ela promove "segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos".
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Comentários (10)
Vasconcellos
2021-11-07 11:55:37Parabéns, Rosa Weber. Mas é incrível pensar que na votação no Plenário do STF, boa parte dos ministros deverá votar a favor do orçamento secreto. Como pode haver orçamento secreto em uma república? Onde está a transparência e honestidade para com o cidadão?
O Conselheiro
2021-11-06 20:08:33A decisão proferida pela ministra Rosa Weber serve para lembrar que o Brasil é uma república e não uma ditadura e que o Congresso não pode legislar contra a própria democracia para corromper a representação parlamentar, contaminando o sistema de governo com o uso de verbas públicas destinadas a facilitar a reeleição de parlamentares, aspecto que desequilibra as eleições e vicia a representação popular por atrelar a legitimidade de programas sociais aos seus interesses privados.
Sillvia2
2021-11-06 18:24:05Parabéns, ministra Rosa Weber, pela decisão legal, sábia e cirúrgica que estancou a vergonhosa transação financeira do desgoverno com políticos de baixa estatura moral, utilizando de forma criminosa o dinheiro do povo, dos nossos impostos… Confiamos que a banda decente do STF confirme e referende sua determinação, Ministra.
ALOÍSIO DE ARAÚJO PRINCE
2021-11-06 14:52:30Parabéns à ministra Rosa Weber. Até que enfim uma decisão justa e sábia no Judiciário brasileiro.
MENEZES88
2021-11-06 13:18:26ROSA WEBER É UMA JUÍZA DE CARREIRA, HONRADA E EXTREMAMENTE COMPETENTE. AS VEZES COMETE ERROS PELO JULGAMENTO NO PLENO QUE NA MAIORIA É ENCABEÇADA PELO GANGSTER BEÇOLA, ENTÃO NÃO ACERTA TODAS POR RAZÕES QUESTIONÁVEIS E NÃO REPUBLICANAS DE FAVORECIMENTO AO GOVERNO E SUA QUADRILHA NO CONGRESSO. MAS NESSA SITUAÇÃO DECIDIU BEM E TERÁ DIFICULDADES DE MANUTENÇÃO NO PLENÁRIO DA CORTE. MAS É UM FREIO MESMO QUE PROVISORIAMENTE NAS INTENÇÕES DA ORCRIM POIS O DEMENTE COMPRA APOIO DESSES BANDIDOS🇧🇷🚔⚔☠
Claida
2021-11-06 12:48:49Parabéns,Ministra rosa Weber...ponha fim nesta farra com nosso dinheiro.freio no Bolsonaro e sua gangue!
MARCOS
2021-11-06 11:01:22todos sabem que essas emendas "secretas" são para comprar os deputados.
CARLA
2021-11-06 07:52:02Muito bem Rosa Weber!! Pena que não fez isso antes da votação
Ayrton
2021-11-06 07:40:49É bom pegar o dinheiro público e jogá-lo nos bolsos dos políticos, agora quero ver o nome dos donos dos ternos, vai ter muita gente correndo pra se ocultar, é bom fiscalizarem para aonde esta indo essa grana toda,
Cleusa
2021-11-06 06:01:24Como pode ter um orçamento “paralelo e secreto”?