Rosa Weber nega pedido para suspender votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos de liminares apresentados por deputados federais e partidos políticos e autorizou o prosseguimento da votação da PEC dos Precatórios. Parlamentares contrários à proposta pleiteavam a suspensão da deliberação em segundo turno do texto, prevista para esta terça-feira, 9.

Na ação, os partidos questionavam o modelo de votação remota adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a apresentação de emenda aglutinativa sobre o texto final da proposta durante sua análise em plenário.

Na decisão, a ministra afirmou que a matéria aparenta estar enquadrada na categoria de ato interno da Câmara. Rosa Weber alegou ainda que o pedido ainda poderá ser atendido no futuro, já que a PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal recebeu três ações que questionavam o modelo de votação da proposta: uma delas foi protocolada por um grupo de seis deputados de diferentes partidos, outra pelo PDT e a terceira pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.