Nelson Jr./SCO/STF

Rosa Weber libera execução de emendas do orçamento secreto

06.12.21 21:36

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, previstas para este ano.

Rosa acolheu o pedido feito pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para suspender o trecho da decisão proferida por ela há um mês e referendada pelo plenário do STF.

O orçamento secreto tem sido usado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso, com a distribuição de emendas sem nenhum critério e transparência para aliados.

A ministra concordou com o argumento de que a suspensão das emendas paralisaria a execução de obras em setores essenciais do governo, como saúde e educação, mas cobrou a “ampla” publicidade da execução das emendas, prometida pelos dois parlamentares .

Segundo Rosa, as medidas aprovadas pelas duas casas legislativas em ato conjunto na semana passada “mostram-se suficientes” para “justificar o afastamento dos efeitos da suspensão” determinado pelo Supremo “diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.

A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados pelas emendas do orçamento secreto em 2020 e neste ano. Pacheco havia solicitado um prazo de seis meses para detalhar a distribuição dessas verbas.

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  1. Que vergonha Sra Rosa. Você sabe muito bem que nada disso será revertido em obras para a educação e saúde. Essa conversa fiada desses políticos que mentem de cara lavada, continuarão justificando problemas com a educação e à saúde para desviar dinheiro público. Está na hora de dar um basta.

  2. Agora a Câmara e o Senado podem investir com todas as forças contra a Pec da bengala, como forma de agradecimento.

  3. Ou Rosa Weber é muito comprometida com o Sistema ou é extremamente inocente, acreditando em promessas de mentirosos notórios. Sendo um bocado eufemista, me parece que ela é ingênua mesmo.

  4. engoliu por causa que infelizmente é uma lei espúria mas vigente e ao mexer no bolso deles a reação vem forte não cumpririam mesmo e aí o Art 142 da CF é que resolveria a questão que idiotas não creem mas é o real poder moderador . dúvidas? perguntem ao dr. Ives Gandra.

    1. PAULO você é um fanático que como um medíocre papagaio repete o que afirmo .. o Art 142 da CF é o antídoto ao golpe pois todas atitudes dele advindas através do Conselho da República é para restabelecer a legalidade hoje estuprada por um poder e pior pelo terror t .. a primeira seria anular a TUTELA do STF aos demais poderes restabelecendo a harmonia estabelecida na constituição hoje violada e gente como você POR CONVENIENCIA dos gurus admitem . ditadores ridículos sim se o dono ordenar.

    2. Continuando a fala. A garantia da Lei e da Ordem deve ser pontual, não foi criada para derrubar poderes, nem para tirar ministros do STF. Não há, até o momento, nenhum rompimento da ordem institucional que justifique essa medida. Então Francisco, em que vc embasa o seu cometário imbecil? Quais são sua ideias à respeito disso? Como vc propõe usar este artigo e por qual dos poderes? Ives Gandra externa que tem que ser pontual, então o q virá na sua visão depois disso? Vamos debater. Moro 🇧🇷

    3. Entrevista Ives Gandra: O artigo 142 prevê que “As FAs destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, os chefes do Executivo, do Judiciário, e do Legislativo, podem solicitar intervenção do Exército, Marinha e Aeronáutica, caso haja conflitos entre eles. Ives Gandra ressalva, no entanto, que “isso só pode acontecer para restabelecer a lei, e não para rompê-la.

  5. piada. agora os bandidos vão passar um Natal gordinho, a regado a wisk importado e picanha de 1500.00 em quanto a maioria de nós comendo 9 pão que o diabo amassou. QUEPAIS E ESSE. QUE STF E ESSE.

  6. A justiça ê flexível. Ora pra lá, ora pra cá ao sabor de "não sei o que". Uma coisa tão óbvia, de que os gastos públicos devem ter transparência para o público, fica meses em discussão. Basta ver a condenação em 3 instâncias dos envolvidos no Lava Jato e de repente nada valeu, faz qualquer um desacreditar na justiça. .

  7. Quem imaginava outro final para essa chanchada? Com essa decisão da ministra Rosa 🥀, Arthur Lira voltou ao comando do Planalto.

  8. Fico desapontado com esta decisão, e respeito, mas espero maior transparencia a partir de agora, afinal estes recursos são dos povo, inclusive dos que reviram lixo para comer.

  9. Depois dizem que é implicância preconceituosa!....🤪🤯👱‍♀️👱‍♀️👱‍♀️👱‍♀️👱‍♀️👱‍♀️🤯🤪

    1. ONDE FOI PARAR O PRECIOSO E CONSOLIDADO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE???????

    2. ONDE FOI PARAR O PRECIOSO E CONSOLIDADO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE???????

    1. É pra isso que pagamos seus salários e benefícios? Que vergonha!!!!!

  10. A ministra viu que não iam obedecer sua decisão e enfiou o rabo entre as pernas. Concordou até que sua decisão paralisaria obras essenciais do governo, como se não fosse possível fazer obras pela via normal, o poder executivo, e não por estes porcos do congresso.

    1. Na hora da decisão final ela amarela e trai principios democráticos..... assim como fez com a segunda instância.... dá estofo pra turma da bandidagem.....difícil.....

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