Adriano Machado/Crusoé

Relatório da CPI enquadra 12 acusados em artigo de lei revogado pelo Congresso

21.10.21 10:03

O relatório final da CPI da Covid no Senado, que pede o indiciamento de 68 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, enquadra 12 acusados em um artigo da lei de improbidade que foi recentemente revogado pelo Congresso.

No documento apresentado na sessão de quarta-feira, 20, o relator Renan Calheiros (foto) afirma que, além de crimes tipificados pela legislação penal, 19 pessoas e três empresas praticaram atos de improbidade, como lesão ao erário ou violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

No caso de 12 acusados, entre eles Élcio Franco e Roberto Dias, ex-funcionários do Ministério da Saúde, e diretores da Precisa Medicamentos e da empresa de logística VTCLog, Renan os enquadrou também no inciso I do artigo 11º da lei de improbidade, que fala sobre “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

Ocorre que este trecho da legislação foi revogado pelo próprio Congresso com a aprovação, no início deste mês, do projeto que desfigurou a Lei de Improbidade, afrouxando a punição a agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito e de causar prejuízo aos cofres públicos.

Na sessão em que o projeto foi aprovado no Senado, no dia 29 de setembro, Renan Calheiros estava ausente. A nova lei de improbidade ainda aguarda sanção de Jair Bolsonaro, mas já deve estar em vigor quando os pedidos de indiciamento da CPI forem analisados pelo Ministério Público Federal.

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  1. Se o projeto foi aprovado no congresso e ainda não sancionado e publicado pelo Presidente, a lei antiga ainda está em vigor...

  2. só idiotas não querem ver o objetivo deste vagabundo cínico com 17 processos HIBERNANDO nas côrtes da (in)justiça uns em vias de prescrição . o PGR só tem um caminho enviar o tal com milhares de páginas a uma fábrica de papel higiênico pois como está numtemkukiguente . mas atingiu seu objetivo sim os IDIOTAS virarão IMBECÍS e mais uma vez serão algozes de si mesmo em urnas ditas fraudadas ou fraudáveis pois sem um líder que encare uma terceira via o pior pode vir em 2023.

    1. Respeito Francisquinho. 72 anos e uma ca... Isso deveria fazer de vc uma pessoa melhor. Evolua ou morra. Mor🇧🇷 Presidente. Para o Brasil não ter a volta do ex-presidiário, e o Francisquinho ficar contente.

    2. Amaury, o Aras será forçado pelas circunstâncias, a levar adiante às PESADAS acusações contra o Bolsonaro. Os crimes cometidos pelo genocida, com fartas provas, transcende o Brasil, pois o mundo estará de olho. Quanto às urnas, acredito estar superado o debate. Fala para o Bolsonaro mandar aqueles imbecís da Live, "PONHAR" um vírus no sistema para alterar os votos sem ser identificado. O algoritmo está aberto para os agentes de follow up. Mor🇧🇷.

    3. JOELENA vá tomar um banho fia tu tá toda KGda.

    4. A CPI DA PANDEMIA É HISTÓRICO. MAIS IMPORTANTE DAS CPI.FALA SOBRE VIDAS .O BEM MAIS PRECIOSO E IMENSURÁVEL. HOJE 50 % DA POPULAÇÃO JÁ TOMOU A 2° DOSE...ERAMOS PARA SERMOS O 1° PAÍS A SER TOTALMENTE IMUNIZADO.SE NÃO FOSSE O DESCASO E IRRESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DE MILICIANO BOLSONARO.

    1. Melhorar prós ricos e acabar de matar os pobres de fome! Depois quero ver quem vai trabalhar prós ricos.... Vai ficar igual ao Japão, importando mão de obra, estrangeira?

    2. Bolsonaro melhorar ainda mais o pais? Onde você viu melhoras no governo deste canalha? Tenha dó cara!

    3. Xô Globolixo, já de volta ao GO. Pare de escrever asneiras.

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