Relator vota com Temer

Relator do pedido de habeas corpus de Michel Temer, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro votou pela libertação de emedebista no julgamento do recurso do ex-presidente na Sexta Turma da corte. Saldanha estendeu o habeas corpus também para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer.

Saldanha votou por impor medidas cautelares a Temer e Lima, como a proibição de contato de ambos com outros acusados para tratar dos assuntos investigados, entrega do passaporte, bloqueio de bens e impedimento de mudança de endereço. Saldanha considerou que não se poderia decretar a prisão preventiva do ex-presidente e de Lima apenas com base em delação premiada que originou a operação Descontaminação, e que ambos são investigados por irregularidades na Eletronuclear.  Saldanha acrescentou que "fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência".