Relator de mais de 250 novos processos, Mendonça enfrentará teste de lealdade a Bolsonaro

Empossado em 16 de dezembro, André Mendonça (foto) foi sorteado relator de mais de 250 processos no Supremo Tribunal Federal. Parte das ações envolve interesses de nomes graúdos do Palácio do Planalto e do Congresso. Será, portanto, um teste de fogo cujo resultado mostrará se o novo ministro, escolhido por Jair Bolsonaro, decidirá de acordo com os interesses do presidente e de seus aliados ou demonstrará independência.

Até agora, por vontade própria, Mendonça despachou em apenas um dos processos de grande repercussão: a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Novo contra a brecha da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que permitiu o aumento do fundão eleitoral para 4,9 bilhões de reais.

O ministro justificou ter feito o despacho no pedido de informações à Presidência, à Câmara e ao Senado. Segundo ele, é preciso submeter o processo ao plenário da corte o mais rápido possível devido aos prazos do processo eleitoral deste ano, como a janela partidária para troca de partidos, de 3 de março a 1º de abril.

Embora esteja trabalhando na pilha de processos, Mendonça planeja movimentar as demais ações somente quando o STF retomar as atividades, em 1º de fevereiro, segundo interlocutores. Casos polêmicos não faltarão.

O ministro é relator, por exemplo, de uma notícia-crime apresentada pelo advogado Arthur Sampaio contra o ator José de Abreu. O advogado age em defesa — mas não em nome — de Jair Bolsonaro. Sampaio acionou o STF depois que o ator, ferrenho defensor do PT, fez publicações ofensivas ao presidente.

Um dos posts foi publicado enquanto Bolsonaro estava internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com obstrução intestinal. “Que prazer que sinto ao saber que o filho da puta passa mal. Mata seu povo por omissão e leva castigo de volta: que exploda em merda”, escreveu José de Abreu. O advogado quer que o ator responda por crime contra a honra.

Mendonça ainda analisará três notícias-crime movidas por parlamentares contra Bolsonaro. As peças pedem a investigação do presidente em razão de uma suposta interferência política no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Os processos foram protocolados depois de Bolsonaro afirmar, durante um evento, que “ripou” servidores após o órgão paralisar uma obra do empresário Luciano Hang, aliado do Planalto.

Além disso, Mendonça relatará uma queixa-crime do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, contra Omar Aziz, que atuou como presidente da CPI da Covid. O senador virou alvo depois de dizer que o ministro parecia um “miliciano”, ao responder declarações em que o deputado Luis Miranda disse ter alertado Jair Bolsonaro sobre indícios de corrupção na compra da Covaxin e indicou que o presidente não tomou providências.

O acervo de Mendonça conta também com ações diretas de inconstitucionalidade. Em uma delas, o MDB pede que o STF derrube a regra criada pelo Tribunal Superior Eleitoral que unifica o horário de votação nas eleições gerais deste ano e adota como parâmetro nacional o horário oficial de Brasília.

Além dos processos sorteados, Mendonça recebeu uma herança de 885 ações de Marco Aurélio Mello, seu antecessor. No espólio, há recursos contra o bloqueio de seguidores por Jair Bolsonaro nas redes sociais e uma ação que discute a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.