Relator da reforma tributária: 'Mudança não pode se restringir à simplificação'

Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, avaliou nesta sexta-feira, 31, que a mudança do sistema não pode se restringir à simplificação tributária. Em discurso durante a reunião na qual foram retomados os trabalhos do colegiado, o parlamentar defendeu uma alteração ampla e estrutural.

Aguinaldo fez coro ao posicionamento de Mauro Benevides Filho, do PDT, que criticou, por exemplo, o fato de donos de embarcações e aeronaves não pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, enquanto proprietários de carros e motocicletas o fazem, por exemplo. O pedetista ainda defendeu a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

"Não estamos fazendo aqui reforma para setores ou entes federados. Estamos fazendo uma reforma para o Brasil. Essa reforma tem de enxergar um país que tem extrema concentração de renda e um fosso de desigualdade enorme, ampliado agora na pandemia", pontuou Aguinaldo.

O parlamentar do Progressistas é responsável por unificar duas propostas de Emenda à Constituição, uma de autoria da Câmara e outra do Senado, que preveem a alteração da legislação tributária e o texto enviado pelo governo federal.

A proposição da equipe de Paulo Guedes, entregue ao Congresso Nacional há pouco mais de uma semana, unifica PIS e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS. O Ministério da Economia ainda pretende enviar fatias adicionais da reforma, como a implementação de um novo tributo sobre pagamentos eletrônicos e a desoneração da folha de pagamento, ainda em agosto.

Para o deputado, a parte inicial do projeto do governo é "perfeitamente acoplável" às PECs, mas "nada mais é, na forma como está posto, do que uma parte de um todo". "Não podemos perder a oportunidade de, depois de tanto tempo, promover uma reforma que seja uma simplificação, o que já seria muito. Acho que a gente tem de ir bem além do que aquilo que está proposto. Precisamos de mudanças estruturais que possam, de fato, reduzir custos e preços e promover o crescimento econômico", avaliou.

Na próxima quarta-feira, 5, a Comissão Mista ouve Paulo Guedes. Na sequência, estão previstas audiências com economistas, acadêmicos, entidades do setor privado e ex-autoridades ligadas à área. A meta é votar o texto em outubro.