Recife contra todes

A Câmara Municipal de Recife deve votar, nesta terça-feira (16), um projeto que tenta banir a chamada "linguagem neutra" das repartições públicas e do ensino municipal. Ainda não regulamentada na gramática oficial lusófona, a linguagem busca o uso de palavras que atendem ao mesmo tempo uma diversidade maior de gêneros, como "todes" ou "artistes" por exemplo.

A ideia foi apresentada ainda em 2020 pelo vereador Fred Ferreira (PL) — que é cunhado de Anderson Ferreira, o candidato de Jair Bolsonaro ao governo de Pernambuco em 2022. A ideia é que escolas particulares que descumpram a ordem municipal tenham seu alvará de funcionamento cassado e que servidores sejam julgados caso descumpram a norma.

Ao justificar a proposta, o vereador diz que a língua portuguesa, assim como sua construção em torno do pronome masculino, não é sexista "A língua portuguesa não é preconceituosa, mas sim aqueles que a pretendem utilizar para militância ideológica e exaltação de agenda política, modificando a realidade para moldá­-la a seus propósitos escusos", escreveu.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já vedou leis estaduais sobre o tema. Em uma decisão de fevereiro, a corte acompanhou o ministro Edson Fachin ao entender que leis municipais e estaduais sobre o assunto ferem a divisão de poderes, já que é a União quem deve analisar o tema.

Antes da decisão do STF, havia leis do tipo nos estados de Rondônia, Paraná e Santa Catarina, assim como em Manaus e Porto Alegre.