Questionada pelo MPF, regulamentação do Fundeb será votada no Senado

Às vésperas do recesso e sem confirmação de que haverá convocação em janeiro, os senadores vão se reunir nesta terça-feira para votar uma extensa pauta de projetos. Entre eles está a proposta que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O Ministério Público Federal enviou ao Congresso uma nota técnica em que aponta vários pontos inconstitucionais no texto. Um dos principais questionamentos é com relação ao repasse de recursos do Fundeb para instituições de ensino privadas e religiosas.

Segundo o MPF, esses dispositivos “violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país”. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade com mais de duas décadas de atuação, mobilizou mais de 90 entidades contra o projeto de lei e pressionou os parlamentares a votarem contra a proposta. “As entidades fazem um apelo para que o Senado Federal devolva o recurso público para a escola pública no Fundeb”.

Pelas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a votação. “Hoje, o Senado Federal tem a oportunidade de regulamentar a continuidade do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica do país. Esses recursos garantirão o investimento necessário na educação pública, condição fundamental para o nosso desenvolvimento”.