PT é o partido que mais tentou mudar o STF
A aprovação da PEC do STF pelo Senado estabeleceu um desconforto entre Legislativo, Judiciário e até Executivo — o líder do governo Lula, Jaques Wagner (BA), votou a favor de limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República entrou em campo para se entender com os juízes supremos e,...
A aprovação da PEC do STF pelo Senado estabeleceu um desconforto entre Legislativo, Judiciário e até Executivo — o líder do governo Lula, Jaques Wagner (BA), votou a favor de limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República entrou em campo para se entender com os juízes supremos e, da conversa, materializou-se a indicação de Flávio Dino para o STF. O curioso é que, desde 1988, o partido que mais tentou mudar o STF é o PT, de Lula.
Os petistas apresentaram nove das 57 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o funcionamento do Tribunal entre 1988 e 2019, mostra a reportagem de capa de Crusoé desta semana (1º a 7 de dezembro). Três dessas propostas foram apresentadas durante o primeiro mandato de Lula (2003-2006), marcado pelo esquema do mensalão. Outras quatro propostas foram feitas no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014).
Em 2005, o então deputado José Eduardo Cardozo (foto), que anos depois viria a ser ministro da Justiça de Dilma e seu defensor no processo de impeachment, apresentou uma PEC para derrubar a recém-aprovada súmula vinculante, que obriga os juízes de todas as instâncias a seguir a jurisprudência do STF. Com que se preocupava Cardozo à época? O poder dos ministros do STF.
“A pretexto de se agilizar a prestação jurisdicional, atribuiu-se à cúpula do Judiciário, constituída por magistrados não eleitos pelo povo, e vitalícios, o poder de fixar, em situação superior, ou no mínimo equivalente ao dos legisladores, regras interpretativas genéricas que a todos caberá obedecer, sem contestação e sem poder de revisão”, argumentava o então deputado, para quem as súmulas vinculantes davam mais poder aos ministros do Supremo “do que as palavras votadas e aprovadas pelos representantes eleitos pelo povo”.
A iniciativa não vingou. As súmulas vinculantes seguem por aí, assim como uma série de outras propostas para alterar o funcionamento do STF.
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Comentários (1)
Marcia Elizabeth Brunetti
2023-12-02 19:10:21O PT precisa se certar de ajuda jurídica diante de tantos processos que deve ter, e para evitar novos, visto que não param de cometer atos ilícitos. As coisas até não estão aparecendo muito, mas com certeza desde que o STF libertou todos os envolvidos na LAVA-JATO o cenário está pronto para continuar a roubalheira.