Promessas do "Plano 1000" racham a base de Jorginho Mello em Santa Catarina

Jorginho Mello (PL), o governador de Santa Catarina, começa a ver as primeiras fissuras ao apoio de seu governo na Assembleia Legislativa do estado. O motivo é uma promessa orçamentária feita no governo anterior, que deveria irrigar projetos em boa parte dos municípios catarinenses.

Chamado de "Plano 1000", a proposta foi apresentada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em 2021. Na época, havia a premissa de encaminhar aos municípios 1 milhão de reais para cada mil habitantes. Os recursos iriam para obras de infraestrutura.

Pela lógica, um município como Jaraguá do Sul teria 184 milhões de reais em conta para atender seus 184 mil habitantes. Joinville, o maior do estado, receberia 604 milhões de reais. A ideia era a de, com mais de 1 bilhão de reais em investimentos, seria oportuno equilibrar melhor os repasses, garantindo maior verba onde mora a maior fatia da população.

O programa de transferências especiais, no entanto, está passando por uma auditoria do governo de Jorginho Mello. Em março, o governo iniciou uma revisão dessas regras, e editou um decreto convertendo os valores repassados aos municípios a novos convênios.

Sem a verba garantida, deputados estaduais reclamaram:

"Nos últimos meses, temos visto a multiplicação de obras paradas por falta de verba em todas as regiões, o que é inaceitável", escreveu nas redes sociais Napoleão Bastos (PSD), um dos parlamentares que criticou a decisão do governador publicamente.

“As [cidades] que tiveram o primeiro pagamento e estão no valor justo do mercado terão continuidade. O governo vai anunciar as obras que terão continuidade”, prometeu o líder do governo, deputado Massocco (PL). Ele disse que o governo de Moisés suspendeu pagamentos porque o dinheiro acabou.

O tema chegou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Na semana passada, um conselheiro deu uma decisão monocrática onde recomenda Jorginho Mello a manter o pagamento de 536 obras, que totalizam 1 bilhão de reais. O Executivo ainda deverá mitigar os efeitos de suspender de outras 794 obras que ainda não começaram a ser feitas.