Programa federal para manter empregos teve repasses irregulares de R$ 1 bi, diz CGU

O programa do governo federal conhecido como BEM -- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -- fez pagamentos indevidos que totalizaram quase 1 bilhão de reais. Essa é a conclusão de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. O programa permitiu a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo o Ministério da Economia, o benefício teria ajudado a salvar pelo menos 12 milhões de empregos durante a pandemia.

Os pagamentos com irregularidades identificados pela CGU somam 990,7 milhões de reais. Segundo os auditores, houve mais de 8 mil repasses a beneficiários mortos, além de transferências a menores de 14 anos e a servidores públicos. Também foram encontrados 492 mil pagamentos a pessoas que acumularam o beneficio com o auxílio emergencial, o que é vedado pela legislação do programa. Só com esses casos, o gasto indevido foi de 426 milhões de reais.

“Tendo em vista que se encontra em andamento o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, entende-se que as situações apresentadas no presente relatório devem ser avaliadas e consideradas na gestão do novo programa, com o intuito de mitigar a recorrência de falhas na sua execução”, recomenda a CGU.

O Ministério da Economia informou aos auditores que, ao longo da execução do programa, houve a modernização dos processos de habilitação e pagamento de benefícios, assim como a criação de um laboratório de combate a fraudes. A pasta afirmou ainda que, em 2020, investiu 34,2 bilhões de reais no programa. O orçamento aprovado para este ano é de 9,8 bilhões de reais.