Procurador vê ‘liberdade de expressão’ em ato com tochas e rechaça preventiva de Sara
17.06.20 10:35
Ao denunciar Sara Winter por injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, o procurador da República no Distrito Federal Frederick Lustosa descartou uma violação da Lei de Segurança Nacional e rechaçou uma eventual prisão por tempo indeterminado da ativista.
Na cota da denúncia – documento em que são requeridas diligências complementares -, o procurador argumentou que os atos com tochas e máscaras em frente ao Supremo Tribunal Federal se enquadram no direito à “liberdade de expressão”.
Ao justificar que não vai pedir a prisão preventiva de Sara, Lustosa disse que sua atuação no MPF “pauta-se exclusivamente pela valoração dos fatos e provas constantes dos autos, sendo esta isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.
O procurador da República concluiu que, diante das provas colhidas, “os fatos imputados” a Sara “não ultrapassam a fronteira da ameaça comum”. “Vale dizer, não existem evidências de que a ação tenha adentrado em atos executórios das elementares do tipo, quais sejam, tentar impedir o livre exercício da judicatura por parte do ofendido, bem como da Suprema Corte de uma maneira geral”.
Segundo o procurador, a animosidade de Sara em relação ao ministro “não teve relação com aspectos políticos, mas decorreu de estado de ira e indignação que acometeu a denunciada após o cumprimento da medida de busca e apreensão pela Polícia Federal”.
O procurador analisou o ato do grupo 300 do Brasil do dia 31 de maio, quando os militantes compareceram, à noite, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com tochas e máscaras – em manifestação que se assemelha a atos da Ku Klux Klan, grupo supremacista branco norte-americano.
Para Lustosa, “tais fatos estão inseridos dentro do contexto de liberdade de expressão”, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
Sara foi presa temporariamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira, 15, no inquérito que apura suposto financiamento e captação de recursos para atos antidemocráticos. A detenção dura cinco dias, prorrogáveis por igual período. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.