Procurador bolsonarista quer derrubar exigência do ‘passaporte da vacina’ em unidades da DPU

O procurador bolsonarista Ailton Benedito de Souza (foto) tenta derrubar na Justiça a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 para a entrada em unidades da Defensoria Pública da União de todo o país.

Para o integrante do Ministério Público Federal, a cobrança do “passaporte da vacina” resulta na “estigmatização” das pessoas que resistem em tomar os imunizantes e em “discriminação ilícita“. “Qual é o objetivo de privar direitos de pessoas não vacinadas? Seria por motivos de saúde pública? Ou para punir aqueles que não se vacinaram?“, escreveu.

Ailton atua na Procuradoria da República de Goiás. No estado, a DPU impôs a obrigatoriedade da apresentação do comprovante para todos que trabalham na instituição e visitantes. São exceções apenas aqueles que, comprovadamente, tem contraindicação à imunização, desde que apresentem teste RT-PCR ou de antígeno negativo para a covid-19 realizado nas últimas 72 horas.

À Justiça Federal, o procurador afirmou que a ação visa “proteger e restabelecer os direitos fundamentais ameaçados ou lesados” de cidadãos antivacina. Como argumento, Ailton afirma que os imunizantes contra o novo coronavírus são “experimentais“, contrariando o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Exigir comprovante de vacinação (passaporte vacinal) para o SARS-CoV-2, a fim de que o cidadão possa obter a prestação estatal de serviço essencial significa, sem tergiversação, obrigá-lo a tomar as vacinas que estão disponíveis, apesar de todas as reservas, contraindicações e riscos que as próprias fabricantes e a Anvisa reconhecem e incorporaram nos documentos pertinentes“, anotou.

Apesar das declarações de Ailton, a Anvisa atestou a segurança e a eficácia de das vacinas liberadas para a população no país. A agência já reiterou diversas vezes que os imunizantes evitam quadros graves e hospitalizações decorrentes da Covid-19.

Após o ajuizamento da ação, o procurador recebeu o apoio de parlamentares conservadores nas redes. “Finalmente o Ministério Público Federal se levanta contra a ilegal restrição de direitos fundamentais, sem previsão legal! Se forem ler a inicial, atentem à parte que trata do princípio da LEGALIDADE! Tenho avisado, as pessoas precisarão ser indenizadas!“, disse a deputada Janaina Paschoal.