Prefeitos avaliam acionar a Justiça contra reajuste de 33,24% no piso de professores

A Frente Nacional dos Prefeitos sinalizou que avalia entrar na Justiça contra o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, previsto em Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta sexta-feira, 4.

O aumento, em tese, atende a Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

Os prefeitos argumentam, porém, que existem dúvidas, inclusive no MEC, sobre a vigência ou não das regras. Os mandatários pontuam que os critérios atualizados para o reajuste do piso constavam da Lei 11.494/2007, revogada quando o Congresso chancelou a PEC que tornou permanente o Fundeb.

Como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido". Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo @govbr.

— FNP (@FNPrefeitos) February 4, 2022

"Como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido". Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo governo", pontuou a entidade.

A Frente Nacional acrescentou que deve discutir o assunto em reunião agendada para a próxima quarta-feira, 9, entre mandatários de médias e grandes cidades. "Prefeitas e prefeitos só tomarão decisões juridicamente seguras e fiscalmente sustentáveis", antecipou.