APrefeitos avaliam acionar a Justiça contra reajuste de 33,24% no piso de professores
04.02.22 16:56
A Frente Nacional dos Prefeitos sinalizou que avalia entrar na Justiça contra o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, previsto em Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta sexta-feira, 4.
O aumento, em tese, atende a Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.
Os prefeitos argumentam, porém, que existem dúvidas, inclusive no MEC, sobre a vigência ou não das regras. Os mandatários pontuam que os critérios atualizados para o reajuste do piso constavam da Lei 11.494/2007, revogada quando o Congresso chancelou a PEC que tornou permanente o Fundeb.
Como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido". Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo @govbr.
— FNP (@FNPrefeitos) February 4, 2022
“Como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido”. Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo governo“, pontuou a entidade.
A Frente Nacional acrescentou que deve discutir o assunto em reunião agendada para a próxima quarta-feira, 9, entre mandatários de médias e grandes cidades. “Prefeitas e prefeitos só tomarão decisões juridicamente seguras e fiscalmente sustentáveis“, antecipou.
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Só mesmo JB pra fazer promessa pros outros cumprirem sem sequer os consultar. E’ como vc passar seu condomínio, conta de luz, energia, água, gaz etc pros outros condôminos do prédio e ainda reclamar deles por não gostarem da ideia.
Era isso que Bolsonaro queria: dar uma de bonzinho com os professores e colocá-los contra governadores e prefeitos em ano de eleições para tentar angariar a simpatia dessa classe para se eleger e eleger seus comparsas... Pode esquecer, pois a estratégia não vai funcionar...
MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
1- Esta narrativa que professores deveriam ganhar mais, é ridícula. Tem professores que não merecem receber nem um salário mínimo. Assim como em todas as profissões, tem bons e maus professores. De quanto é o salário médio do trabalhador da iniciativa privada? Menos de 2000,00. Isso é o que mercado pode pagar neste momento de crise. Tem os que ganham mais e os que ganham menos, de acordo com a capacidade. De um lado o Bolsonaro quer a diminuição dos impostos nos combustíveis.
Paulo meu velho diabéisso mano? tu pegou covid? só pode salário de 2mil é grande onde machuvéi? $3.800 é ainda uma merreca e os mestres merecem bem mais pois bem melhor que deixar a politicalha roubar.
Esse PAULO PTralha, palhaço e vigarista, enfim revela toda a sua perversidade. Imaginem uma pessoa ser contra a uma melhor remuneração dos professores e pior, achar uma medida 'absurda' por parte do governo. Não bastasse isso, esse ser hediondo ainda é contra o aumento concedido aos mais necessitado do plano RENDA BRASIL. Cadeia nesse PAULO PTralha fdp.
2- Do outro dá esse AUMENTO ABSURDO para os professores. Sendo que quer aumentar o salário dos servidores. E não nos esqueçamos o aumento do FUNDÃO para 5,7 bi. Também o aumento do renda Brasil em detrimento dos precatórios. É um governo totalmente perdido. O mini ministro da chiCAGADA vai imprimir quanto de dinheiro para cobrir toda essa farra? E então teremos mais alta do dólar e mais inflação. "A inflação aleija, o câmbio mata", já dizia o saudoso professor Simonsen. MORO 🇧🇷
MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Duas categorias que merecem salários dignos acima da média dos servidores públicos burocratas que são os professores e os profissionais da saúde. Sem eles não se adquire conhecimento e não se tem saúde. Mas qdo entra o político prefeito aí arrumam um monte de dificuldades, agora os fantasmas indicados por eles na folha de pagto podem tudo. Aqui tá tudo invertido, o Brasil precisa recomeçar do zero.
a questão Nilson é que os fantasmas não são tão fantasmas é tudo sobrenome nobre ... aqui no Ceará prefeituras para cumprir a lei dão abonos de vários salários no final de ano e agora saem com esta ... prá escória e seus capachos aí pode tudo.
Acho correto de indagar a legalidade na Justiça. É assimétrico decretar um aumento desta magnitude e deixar „os outros“ pagar.
Concordo com você. A questão é quem paga! Pq o Bozo não deu um aumento de 30% para todos os profissionais da educação e saúde que trabalham nos órgãos federais? Adivinhe a razão?