'Precedente Lula' provoca fila de pedidos para anular provas no STF

A decisão na qual o ministro Ricardo Lewandowski (foto) declarou imprestáveis todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht relacionadas a processos do ex-presidente Lula, em junho, desencadeou uma fila de pedidos semelhantes de anulação apresentados ao Supremo Tribunal Federal por outros réus e condenados na Lava Jato.

O pleito mais recente foi feito no início de outubro pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado no ano passado por corrupção passiva, acusado de receber 3 milhões de reais em propina da empreiteira em 2015, quando comandava a estatal petrolífera. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação, por unanimidade.

Bendine reproduziu os argumentos usados pelos advogados de Lula, e acolhidos por Lewandowski, de "ausência de higidez dos sistemas operacionais utilizados pela Odebrecht" para comunicação interna e realização de pagamentos de propina e caixa dois a políticos e agentes públicos. A defesa de Bendine ainda alegou "quebra na cadeia de custódia", depois que o material foi obtido pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

A tese sobre a suposta fragilidade das provas da Odebrecht foi levantada pela Segunda Turma do STF no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, em março deste ano, com base nas mensagens hackeadas dos procuradores do Paraná. O material foi um elemento fundamental de prova para condenar dezenas de réus da Lava Jato, mas não o único.

Delações de doleiros, depoimentos de transportadores de valores em espécie, registros de hospedagens em hotéis e gravações telefônicas obtidas por investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público em Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo já demonstraram que inúmeras informações contidas nos sistemas do setor de propinas da Odebrecht eram procedentes.

Mesmo assim, Lewandowski decidiu declarar a "imprestabilidade" das provas do acordo de leniência da empreiteira no caso envolvendo o Instituto Lula e, três meses depois, estendeu a medida para o empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, alvo de duas denúncias da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro envolvendo um contrato da Petrobras e propinas da Odebrecht.

O benefício estendido a Walter Faria animou os defensores de outros réus da Lava Jato. Além de Bendine, ainda estão na lista o deputado Aníbal Gomes, do DEM do Ceará, condenado pelo STF por ter recebido propina da empreiteira, Vanuê Faria, sobrinho do dono da cervejaria, acusado de integrar o mesmo esquema de lavagem do tio, Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que mora em Portugal e tem uma ordem de prisão no Brasil, e Glauco Legatti, ex-dirigente da estatal.

Todos contam com uma decisão favorável de Lewandowski ou de outros ministros da Segunda Turma, com base no "precedente Lula".