Porto Alegre protocola primeira lei do país feita pelo ChatGPT

Uma lei complementar para proibir a cobrança do hidrômetro em caso de furto do equipamento deve se tornar a primeira lei conhecida no ordenamento jurídico brasileiro a ser redigida totalmente por inteligência artificial. O texto foi sancionado pelo prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB), na última quinta-feira, 23 de novembro.

A proposta foi apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), que só indicou a "autoria" da Lei após a sanção do prefeito. “O meu comando foi simples: 'Faça um projeto de lei que impeça essa cobrança'", disse o parlamentar sobre o texto. "A IA criou o texto em questão de segundos, inclusive a justifica, utilizando seus próprios parâmetros."

O texto, apesar de criado por uma aplicação da empresa americana OpenAI, foi discutido por humanos e aprovado por eles — de maneira unânime. A máquina ainda sugeriu questões ao texto, como a impossibilidade de cobrança no período em que o hidrômetro não tiver sido instalado.

“O resultado ficou bom, por isso protocolei", argumentou.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Ramiro Rosário (@ramirorosario)

A lei é sucinta ao proibir a cobrança do hidrômetro pelo consumidor, quando o equipamento for roubado. O custo e a manutenção do equipamento deve ser o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE), a entidade pública responsável pela manutenção do sistema. Apenas se o DMAE comprovar que a segurança do lugar é negligente é que a cobrança será mantida.

Leia na Crusoé: Uma cidade — e suas duas CPIs sobre o mesmo tema