Plenário do STF retoma julgamento sobre orçamento secreto
O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto. O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de troca política. A relatora do caso...
O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.
O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de troca política.
A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, que representa o governo, defendeu a constitucionalidade das emendas de relator.
Última a falar durante a fase de argumentações, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o STF não pode ser usado como “palco político” e que o orçamento secreto não deve ser responsabilizado pelos problemas do País.
Na semana passada, o Congresso enviou ao Supremo um pedido para que as ações em análise sejam rejeitadas.
Nenhum ministro votou ainda.
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Comentários (4)
Paulo
2022-12-14 16:30:58O parlamento e o poder executivo brasileiros, respaldados pelo politizado stf, especializam-se cada vez mais na arte de "institucionalizar imoralidades". Está quase atingindo o estado da arte nessa prática. Prova disso é quase não haver mais oposição no país porque, finalmente, chegou-se à conclusão que, se o butim é distribuido para todos, nos 3 poderes da república, é mais producente, e todos ficam felizes. O "mecanismo" está se tornando uma indústria de crimes perfeitos. País de merda, este.
Marcello
2022-12-14 12:35:09Legislativo, legisla e fiscaliza! Executivo, executa o plano de governo, sendo responsável pela alocação dos recursos!
Branda
2022-12-14 11:12:33A gente já sabe qual será o resultado.
Maria José da Cunha nunes
2022-12-14 10:27:07Alguem irá pedir vistas, com certeza