PGR vê risco de prisão de procuradores e pede suspensão de inquérito do STJ

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira, 26, que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere decisão anterior e suspenda um inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (foto), para investigar procuradores ligados à Lava Jato. O órgão citou a possibilidade de prisão de integrantes do Ministério Público Federal.

Martins instaurou o inquérito de ofício -- por conta própria, sem requisição do Ministério Público -- em fevereiro, para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte” pela Lava Jato após a divulgação de mensagens hackeadas de Sergio Moro e de procuradores da operação.

Na manifestação enviada ao STF e classificada como "urgente", o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá cita matéria veiculada pelo jornal O Globo sobre supostos planos de Martins de decretar medidas de busca e apreensão contra procuradores.

Adonis afirma que a reportagem somente "reforça uma realidade inafastável", alegando que "a adoção de medidas invasivas é um passo esperado no tipo de apuração em curso". "Sobre o perigo da demora, após ter obtido todo o material da Operação Spoofing, o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende decretar medidas invasivas, entre elas busca e apreensão, caminho natural, repita-se, do tipo de apuração em exame. Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão", completou.

O subprocurador-geral da República ainda diz que eventuais medidas cautelares causarão "forte abalo ao Estado de Direito". "Sinalizará, para toda sociedade, que provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir (contra toda pacífica construção histórica do Supremo Tribunal Federal). Vindo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, será um incentivo para membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e autoridades policiais em todo o país".