PGR recorre contra decisão de Fachin que barrou acesso a dados da Lava Jato

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu nesta sexta-feira, 7, que o ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão em que revogou a ordem de compartilhamento do banco de dados da Lava Jato com a PGR ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário.

Na petição, Jacques argumenta que há indícios de que as forças-tarefa da Lava Jato investigaram autoridades com prerrogativa de foro de maneira disfarçada, para tentar fugir do controle do Supremo. Por isso, diz o vice-PGR, o STF precisa “restabelecer o sistema de justiça”.

"As forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos que tratam de fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem da institucionalidade ministerial, que é una e incindível", pontuou.

O compartilhamento das informações das equipes da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Curitiba foi determinada, de forma liminar, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão do recesso Judiciário.

Ao retomar os trabalhos, o relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, revogou a liminar. A decisão tem efeitos retroativos e, por isso, alcança as informações já copiadas pela PGR. Por ora, dessa forma, Aras terá de devolver os dados e não poderá usá-los.