Adriano Machado/CrusoéO ministro Fachin

PGR recorre contra decisão de Fachin que barrou acesso a dados da Lava Jato

07.08.20 20:47

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu nesta sexta-feira, 7, que o ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão em que revogou a ordem de compartilhamento do banco de dados da Lava Jato com a PGR ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário.

Na petição, Jacques argumenta que há indícios de que as forças-tarefa da Lava Jato investigaram autoridades com prerrogativa de foro de maneira disfarçada, para tentar fugir do controle do Supremo. Por isso, diz o vice-PGR, o STF precisa “restabelecer o sistema de justiça”.

“As forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos que tratam de fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem da institucionalidade ministerial, que é una e incindível”, pontuou.

O compartilhamento das informações das equipes da Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Curitiba foi determinada, de forma liminar, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão do recesso Judiciário.

Ao retomar os trabalhos, o relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, revogou a liminar. A decisão tem efeitos retroativos e, por isso, alcança as informações já copiadas pela PGR. Por ora, dessa forma, Aras terá de devolver os dados e não poderá usá-los.

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  1. nao volta atras nao Ministro! Senta no processo, pede vistas, faz td que o Toffoli faz qdo nao quer seguir uma decisao! ou apenas diz, "nao"!

  2. Você pensou que JB se oporia à corrupção política de cunho sistêmico? Você julgou que, ao atropelar a lista tríplice, o PG Aras exerceria liderança democrática e transparente? Você ignora que as duas metas de JB são sobrevivência dele e da família nos cargos que ora ocupam e a reeleição de JB, apesar da calamitosa gestão da crise referente à Covid-19? Você endossaria o rumorejado namoro entre JB e membros do chamado Quadrilhão, ainda soltos graças a privilégios e chicanas? Vote conscientemente!

    1. JB representa continuidade. É um reflexo melhorado da dupla Dilma-Temer, com seus notórios Três Porquinhos. A melhora não foi pequena, mas não basta. O contribuinte, que a todos remunera e é instado a quitar as faturas incessantes do desgoverno, precisa votar com o seu bolso -- além de militar contra qualquer tipo de reeleição, formação de dinastias (com seus filhotes de papai-papaizão que só se distinguem pela falta de distinção), e pela redução do total absurdo de políticos na esfera federal.

  3. O Ministro Marco Aurélio disse pouco e tudo: "compartilhamento é sempre específico e limitado: fora isso é devassa". Se o PGR entende haver irregularidades por quê será que não emprega a Corregedoria do MPF, afinal para quê serve a Corregedoria?

    1. Se o PGR pode saber de todas as informações que transitam no MPF, o Diretor-Geral, neste mesmo tom, pode saber de todas as investigações que são processadas na Polícia Federal, o juiz pode ter acesso a todos os processos da comarca, independente da competência, o Presidente do TJ pode ter acesso a todos os processos do Estado etc. e, não é assim... Existe "competência", "interesse jurídico", "segredo de justiça" etc. que limitam o acesso a informação...

    1. seu aras , tenha dó do povo brasileiro.Esse Brasil não tem conserto. Quando aparecem pessoas bem intencionadas( Dr Moro , Dellagnol), são destruídas rapidamente. Uma sugestão : raspe a barba, perca peso . Da uma sensação ruim de olhar essas fotos suas.

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